O presidente da comissão responsável por analisar, na Assembleia Legislativa (ALMG), os orçamentos anuais de Minas Gerais, Zé Guilherme (PP), prepara o envio, à equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), de uma proposta para compensar municípios por uma eventual redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tema foi uma das bandeiras de campanha do vencedor da corrida ao Palácio Tiradentes.
A ideia é que o Executivo repasse às prefeituras, no primeiro ano de vigência da renúncia de receita, a diferença entre o valor efetivamente recebido pelas cidades e as cifras que seriam encaminhadas em um cenário sem redução de alíquota. A partir do segundo exercício, o governo enviaria, como compensação, apenas a perda líquida de arrecadação. Pela Constituição Federal, os municípios recebem 50% do que entra a partir do tributo.
O plano de mitigação das perdas já foi apresentado por Zé Guilherme aos colegas na forma de um projeto de lei. A O Fator, o parlamentar afirmou que também encaminhará à comissão de transição uma outra proposição, que autoriza o estado a conceder descontos progressivos sobre o tributo. A medida seria limitada a um automóvel por contribuinte.
O texto é diferente do apresentado na semana passada pelo governador Mateus Simões (PSD). A proposição do pessedista busca aval Legislativo para corte de até 75% nos percentuais cobrados aos donos de veículos. Ao apresentar a sugestão, Simões argumentou sobre a necessidade de permitir a Cleitinho diminuir o custo do tributo já no primeiro ano de mandato, por se tratar de promessa de campanha.
“Meus projetos sobre o IPVA são anteriores ao que o governo enviou agora à Assembleia, e considero que são propostas mais responsáveis. A redução que proponho é gradual e só avança a cada etapa com base em estudos de impacto feitos pela própria Fazenda — ou seja, cuida para não desequilibrar as contas do estado”, argumenta Zé Guilherme.
Aposta em volume para compensar perdas
Em entrevista a O Fator nessa terça-feira (20), Cleitinho negou contradição entre a ideia de reduzir as alíquotas e o cenário fiscal do estado, que tem déficit de R$ 10,5 bilhões previsto para 2027 e lida com uma dívida superior a R$ 200 bilhões — valor que inclui o saldo negativo de R$ 188 bilhões junto à União.
Segundo o governador eleito, o objetivo é mitigar os efeitos da diminuição das cobranças a partir do aumento do número de emplacamentos, evitando a fuga de motoristas para estados como o Espírito Santo.
“Conversei com Ratinho (Júnior, governador), do Paraná. Lá, era 4% ou 4,5% e, em Santa Catarina, 2%. Ele reduziu e, dois anos depois, passou a arrecadar mais, porque equilibrou. Às vezes, aumentando imposto demais, é que você perde arrecadação, porque faz o custo de vida aumentar”, sustentou.
De acordo com Zé Guilherme, o plano de compensação aos municípios a ser apresentado à equipe de transição considera um eventual aumento no número de emplacamentos. “É uma forma de aliviar o bolso do cidadão sem deixar as prefeituras no prejuízo”.
Como O Fator mostrou recentemente, até setembro, o governo mineiro e os municípios do estado receberam R$ 11,17 bilhões a título do IPVA 2026. Considerando a projeção da Fazenda para todo este exercício, o caixa ainda precisa receber cerca de R$ 1 bilhão.
A alíquota do IPVA, cabe ressaltar, não é uniforme e varia conforme a unidade federativa e o tipo de automóvel. Em território mineiro, o índice é de 4% para carros, veículos utilitários e caminhonetes de cabine dupla.
Para caminhonetes do tipo pick-up e furgões, a taxa é de 3%.
O percentual cai para 2% quando diz respeito a motocicletas. Ônibus, micro-ônibus, veículos de carga e automóveis de locadoras pagam 1%. A taxa recai sobre o valor venal (médio) do bem.
