Os deputados estaduais de Minas Gerais foram convocados, nesta quarta-feira (16), para sessões plenárias na terça-feira (22) e na quarta-feira (23) da semana que vem. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMG) marcou cinco reuniões — duas no dia 22 e três no dia 23. O intuito é analisar vetos do governador Romeu Zema (Novo) que travam a pauta de votações e impedem a análise de novos projetos, como os que tratam de reajustes ao funcionalismo público e da criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
Neste momento, quatro vetos de Zema trancam a pauta do plenário da Assembleia. Entre eles, um que barra o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público estadual.
O veto ao rateio do Fundeb foi, na semana passada, o principal ponto de discordância entre deputados da base governista e da oposição a Zema. Sem acordo entre as partes, a votação das decisões governamentais, antes dada como certa, precisou ser adiada. O tema não voltou à pauta nesta semana por causa do feriado prolongado da Semana Santa, que fez com que muitos parlamentares focassem em agendas nas bases eleitorais no interior.
A negativa à divisão das sobras do Fundeb, justificada pelo governo Zema por causa de o estado ter gasto mais de 70% do Fundeb com o pagamento de pessoal. O entendimento é que o atingimento do índice inviabilizou a existência de restos a pagar no Fundeb.
A lista de vetos pendentes de análise tem, por exemplo, pontos ligados ao orçamento público para 2025.
A oposição tenta reverter a decisão de Zema de não permitir a alocação de verba para construir centros de acolhimento a cidadãos atípicos nas 66 microrregiões do estado.
Outro dos vetos diz respeito a um projeto que endurece regras a respeito da criação, para fins de reprodução e comercialização, de cães e gatos de raça. Já o quarto texto impede o aumento dos valores pagos a títulos de gratificação a carreiras ligadas à Secretaria de Estado de Fazenda.
