ALMG: as expectativas em torno do projeto que mexe na previdência militar

Projeto só será analisado após votação de mudanças no Ipsemg, mas pode ficar para depois das eleições municipais
Foto mostra fachada do IPSM
Mudanças no IPSM são reivindicadas pelo governo Zema. Fot Cedoc/TV ALMG/Reprodução

Nos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda não há previsão para o início da tramitação do projeto que cria alíquota de 3% para beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM). Certo é que as comissões do Parlamento só começarão a analisar a proposta após o fim dos debates a respeito das mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Apesar disso, a “virada de chave” não deve ser automática — a tendência é que haja um hiato entre as duas tramitações.

Interlocutores da Assembleia ouvidos por O Fator apontam a complexidade do texto sobre o IPSM como algo que pode contribuir para protelar a tramitação da proposta. Uma das hipóteses levantadas é a possibilidade de a criação da alíquota destinada aos militares ativos e inativos ser apreciada apenas após a eleição municipal, em dois turnos.

Hoje, os servidores militares não contribuem para a previdência da classe. A ideia da proposta, encaminhada aos deputados estaduais pelo governador Romeu Zema (Novo), é estabelecer um sistema de alíquotas progressivas, que chegaria a 3% em 2027. Antes, os índices seriam de 1% em 2025 e de 2% em 2026. O governo, por sua vez, contribuiria com 1,5%.

Em maio, quando o projeto do IPSM estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Charles Santos (Republicanos) chegou a ser designado como relator. O líder de governo, João Magalhães (MDB), pediu a retirada de pauta da proposta. O objetivo era, justamente, centrar os esforços na aprovação das mudanças no Ipsemg antes da dedicação ao PL dos militares.

Há a possibilidade de o texto do Ipsemg ser aprovado em dois turnos antes do recesso de meio de ano. Os momentos que precedem a pausa, aliás, vão ser destinados, também, à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. 

O documento, uma espécie de norte para a elaboração do próximo Orçamento do estado, prevê rombo de R$ 3,7 bilhões nas contas públicas.

Leia também:

Psol aciona Justiça por suspensão da lei que criou ‘censo do aborto’ em BH

MP denuncia famílias que adotaram homeschooling em cidade mineira

Justiça vê irregularidade em nomeação no interior de Minas e cita deputado em sentença

Acompanhe O Fator no Instagram

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse