O projeto que autoriza o repasse de imóveis do governo de Minas Gerais à União como forma de diminuir a dívida estadual com o governo federal voltará a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). Também na semana que vem os parlamentares começarão a analisar a possibilidade de federalização da MGI Participações S/A, empresa que cuida da comercialização de parte dos bens estaduais e detém uma fatia minoritária da Companhia Energética (Cemig).
As proposições a respeito da MGI e dos imóveis compõem o pacote relacionado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a exclusão da necessidade de referendo popular para a privatização ou federalização de estatais também terá a tramitação retomada, mas, provavelmente, com foco na Companhia de Saneamento (Copasa), sem a Cemig. A reboque do reinício da PEC, Tadeuzinho autorizará a leitura, em plenário, do projeto que viabiliza eventual desestatização da Copasa.
A decisão de retomar a tramitação de propostas do Propag foi tomada após o governo federal não responder à consulta da Assembleia sobre a possibilidade de extensão dos prazos de adesão ao refinanciamento. A data-limite para a adesão ao contrato de renegociação é 31 de dezembro. O Legislativo, contudo, tenta alongar a janela para as tratativas até meados do ano que vem.
Nas últimas semanas, houve contatos de Tadeu Leite com a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, em busca de um novo decreto sobre as datas do Propag. Embora Gleisi ainda não tenha sinalizado positivamente ao pedido mineiro, o emedebista mantém a confiança.
“Estamos aguardando ansiosos e esperançosos por um novo decreto”, afirmou.
Imóveis serão ‘exaustivamente discutidos’
A lista inicial de imóveis oferecidos por Minas Gerais ao governo federal tem 343 empreendimentos. A relação inclui, por exemplo, a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves, o Palácio das Artes e o colégio Estadual Central, todos em BH.
Em maio, o relator do projeto sobre os imóveis na Constituição e Justiça (CCJ), Doorgal Andrada (PRD), defendeu a aprovação à proposta, mas dividiu os bens em três categorias:
- Edificações de propriedade do estado (143);
- Edificações de propriedade de autarquias (129);
- Edificações de propriedade de empresas públicas e de sociedades de economia mista (73).
Apesar do parecer de Doorgal, a proposta ainda não foi votada. Conforme Tadeu Leite, a lista de imóveis será “exaustivamente discutida” pelos parlamentares.
MGI vai substituir EMC
A ideia da Assembleia, ao iniciar a tramitação do projeto sobre a federalização da MGI, é utilizar a estatal como uma espécie de substituta da Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Como O Fator revelou, a União rechaçou qualquer possibilidade de receber a empresa, que cuida da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, por tratar-se de um ente que recebe repasses de custeio do governo estadual. Para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, estatais do tipo não se enquadram nas regras do Propag.
A MGI possui pouco menos de 1% das ações da Cemig. O percentual de participação na energética, entretanto, sobe para 5,97% se forem considerados títulos da estatal emprestados ao banco suíço Credit Suisse. Essa fatia está com a instituição estrangeira a título de garantia de um empréstimo feito em 2012 pelo governo do estado. À época, o Executivo era chefiado por Antonio Anastasia.
Além da pequena fatia acionária Cemig, a empresa possui participação de 0,02% na Gerdau. A carteira da estatal ainda tem ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), controladora da já citada Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
A Codemig e a Codemge, cabe lembrar, já tiveram as federalizações aprovadas pela Assembleia. A transferência já foi, inclusive, autorizada pelo governo do estado, mas ainda carece de aceite do governo federal para ocorrer.
Uemg fora
Ainda de acordo com Tadeu Leite, o projeto sobre a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) não será apreciado por ora. A decisão decorre de um pedido de parlamentares, que entendem que a negociação envolvendo a instituição de ensino superior não seria benéfica.
