O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou a contestação apresentada pela defesa e concordou com a candidatura de Emanuelle dos Santos Brito, a Manu Bim (Avante), à Câmara dos Deputados. Em manifestação anterior, a Procuradoria havia pedido a impugnação do registro, mas voltou atrás após a filha do deputado estadual Bim da Ambulância, do mesmo partido, comprovar ter a idade mínima para ser empossada, em caso de vitória nas urnas.
No pedido de impugnação, o MP Eleitoral argumentou que Manu Bim só completará a idade mínima de 21 anos em março de 2027, portanto após as eleições de outubro. Por isso, não poderia se candidatar.
Porém, a defesa usou a resolução 23.754/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como contestação do pedido. O texto em questão alterou uma lei de 1997 e permitiu que a posse seja considerada como ocorrida para candidatos que completam a idade mínima em até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa em questão.
Historicamente, a Câmara dos Deputados elege a Mesa Diretora nos primeiros dias de legislatura, portanto no início de fevereiro. Contando 90 dias a partir desse período, Manu Bim teria que completar 21 anos até meados do início de maio.
O aniversário da candidata é em 26 de março, portanto antes do limite estabelecido pela resolução. “A regulamentação específica das eleições de 2026 não deixa margem a dúvida. […] Trata-se de marco temporal legal autônomo e objetivo”, argumentou a defesa da filha de Bim da Ambulância.
Manu Bim é a candidata mais jovem das eleições deste ano em Minas Gerais. Em 2024, ela também foi a mais nova a concorrer a uma vaga na Câmara de BH.
Ela declarou ter R$ 681 mil em bens, segundo a Justiça Eleitoral, divididos entre dois carros, duas motos, um quadriciclo, saldo em conta corrente, um lote e R$ 30 mil em espécie.
