A União transferiu à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a guarda provisória do antigo complexo da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Hipercentro. O termo atribui ao município a responsabilidade pela vigilância e conservação do chamado “quarteirão 26”, avaliado em R$ 38,5 milhões.
O contrato com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foi assinado na sexta-feira (31) e tem duração de um ano, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Nesse intervalo, a prefeitura ficará responsável apenas por proteger e conservar o imóvel, sem direito de uso, ocupação ou exploração da área.
Mas, como O Fator mostrou com exclusividade, a prefeitura pretende assumir o imóvel em definitivo para implantar no local um projeto inspirado na Praça das Artes, em São Paulo. A proposta tem como principal referência o conceito de integração entre edifícios e espaço público, em um modelo no qual o térreo permanece aberto – veja mais detalhes abaixo.
O “quarteirão 26” tem 8.640 m² de terreno e 27.174,59 m² de área construída, com acessos pelas ruas Espírito Santo e Guaicurus e pela Avenida do Contorno. Antes, o local estava sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que pediu a devolução da maior parte dos prédios, em sua maioria degradados.
Tanto a devolução dos imóveis pelo TRT-3, por questões orçamentárias, quanto a transferência da guarda provisória à Prefeitura de Belo Horizonte foram referendadas em 17 de julho pelo grupo especial da SPU.
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O que prevê o projeto da PBH
O projeto da PBH prevê usos distintos para os principais edifícios do complexo. No Edifício Arthur da Costa Guimarães, na Rua Espírito Santo, o térreo seria destinado a comércio e serviços, o segundo pavimento reuniria atividades culturais e institucionais e os demais andares abrigariam órgãos da administração municipal.
No Edifício Álvaro da Silveira, na Avenida do Contorno, hoje sem uso, a proposta concentra a maior parte da ocupação. Os três primeiros pavimentos seriam destinados a comércio e serviços, enquanto os demais nove pavimentos receberiam repartições da prefeitura. As duas edificações são tombadas.
Já a terceira frente do projeto depende da demolição de três construções voltadas para a Rua dos Guaicurus: o Edifício João Fulgêncio de Paula (antigo Pavilhão de Estatística), o Edifício Professor Lourenço Baeta Neves e o Anexo do Edifício de Tecnologia Industrial.
No lugar deles, a prefeitura pretende erguer um edifício cultural de três pavimentos e criar uma praça pública de cerca de 1.700 m² sobre um estacionamento subterrâneo, com acesso pela Rua dos Guaicurus.
A proposta também inclui a requalificação da área em frente ao Edifício Arthur da Costa Guimarães, com novos espaços públicos e áreas verdes, além da criação dos chamados “corta-caminhos”, passagens para pedestres que conectariam a Rua Espírito Santo, a Rua dos Guaicurus e a Avenida do Contorno por dentro do complexo.
Argumentos da PBH
Nos documentos enviados à União, assinados pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), a PBH afirma que a transferência de órgãos municipais para o complexo poderia levar diariamente mais de 2.000 pessoas ao local, considerando apenas servidores públicos. Segundo o município, essa movimentação funcionaria como uma “âncora de reativação urbana” para o quarteirão.
Apesar do avanço administrativo, a ocupação definitiva do complexo ainda depende da cessão gratuita de uso pela União. O pedido segue em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas a análise deve começar apenas após outubro, quando deixam de vigorar as restrições da legislação eleitoral para esse tipo de ato.
“Essa providência permitirá ao município avançar com segurança técnica e institucional na definição do modelo de implantação, gestão, fases de ocupação, estimativas de investimento e formas de viabilização da proposta”, diz trecho de documento assinado pelo prefeito.
Enquanto isso, a prefeitura afirma no processo que aproveitará o período de guarda provisória para aprofundar os estudos técnicos e preparar a futura ocupação do complexo. Mas ao menos outras duas iniciativas também pretendem disputar a destinação definitiva do quarteirão.
A gestão feita pelo TRT-3
O TRT-3 propôs à UFMG a compra dos prédios em 2006, quando a Escola de Engenharia se transferia para o campus da Pampulha. A ideia era resolver a falta crônica de espaço das varas trabalhistas da capital. A negociação se concretizou em 2011, com o plano de instalar ali o fórum trabalhista.
Entre 2015 e 2021, a Corte contratou a reforma dos dois maiores edifícios do conjunto por quase R$ 87 milhões. A obra, contudo, nunca saiu do papel e o contrato foi rescindido. Em dezembro de 2025, o pleno do TRT-3 decidiu por unanimidade abrir mão da maior parte da área, uma vez que a retomada custaria R$ 110 milhões, com prazo estimado em até 13 anos.
Uma vistoria técnica da SPU realizada em abril resultou em um relatório com 33 fotos que descreve um quadro de degradação acumulada no complexo. Recalque no piso, trincas em paredes e fissuras em elementos estruturais, além de acúmulo de lixo e infiltrações, estão entre as constatações nos imóveis do “quarteirão 26”.
Mas, além da devolução das estruturas pelo TRT-3, o MGI referendou a permanência da Corte trabalhista em parte do antigo complexo da Escola de Engenharia. O tribunal continuará com a posse de 3.672,78 m² do quarteirão 20”, na rua Guaicurus e na rua Bahia. Os dois prédios passaram por reforma executada pelo tribunal e, desde 2023, abrigam o Centro Cultural e a Escola Judicial do TRT-3.
A guarda provisória
Foi a própria SPU que deu início ao trâmite de guarda provisória. Segundo comunicações internas às quais a reportagem teve acesso, em 30 de abril a Superintendência perguntou à PBH, por ofício, se havia interesse em assumir a guarda provisória do imóvel e lembrou que o município já havia manifestado interesse anteriormente.
Em resposta, o prefeito Álvaro Damião enviou, em 30 de junho, um memorial descritivo e um estudo preliminar de requalificação. E a nota técnica que recomendou a guarda, assinada nos dias 13 e 14 de julho, revelou o motivo prático por trás da urgência do trâmite.
Com a saída do TRT-3, o local ficaria sem vigilância, enquanto a contratação de uma nova equipe de segurança pela SPU demandaria tempo e orçamento. O histórico de invasões e depredações também embasou a decisão.
O despacho anexo à nota apresentou o cálculo. Três postos de vigilância armada custariam R$ 101,4 mil por mês. De agosto a dezembro deste ano, a despesa chegaria a R$ 507,2 mil, valor que, nas palavras do próprio documento, “compromete sobremaneira o orçamento da pasta”.
A devolução física pelo TRT-3, inclusive, atrasou. Trocas de comunicações internas mostram que, cinco dias antes da desocupação marcada para 15 de julho, a SPU chegou a autorizar o termo de devolução, mas cancelou o ato ao constatar que a proposta ainda não havia passado pela análise do grupo especial, etapa necessária antes da formalização.
