O projeto de lei sobre o aumento de 5,26% aos profissionais do ensino público de Minas Gerais não será o único texto a respeito de reajustes salariais a ser votado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (23). A Assembleia Legislativa se prepara para analisar, em 1° turno no plenário uma série de propostas que tratam da majoração dos vencimentos de servidores de outras carreiras ligadas ao Legislativo e ao Judiciário.
O texto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), considerado uma das prioridades do governador Romeu Zema (Novo) para este primeiro semestre, também está em pauta. O projeto da Artemig está no 2° turno de tramitação e, se for aprovado, seguirá para sanção governamental. A votação dos textos acontecerá após a análise, na noite desta quarta-feira (22), de uma série de vetos de Zema a proposições anteriormente aprovadas pelo Parlamento.
A Artemig, vale lembrar, é um desejo do governo Zema para ter uma agência cuidando, por exemplo, da fiscalização do cumprimento das metas estipuladas nos contratos com as concessionárias que cuidam de rodovias estaduais entregues à iniciativa privada. O texto seria votado em março, mas divergências entre a oposição e deputados governistas adiaram os planos.
Os projetos de reajuste
A lista de projetos de reajuste que serão analisados pela Assembleia nesta quarta tem texto que autoriza revisão de 3,69% nos proventos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Outro projeto, com os mesmos 3,69% como índice de reposição, mas voltado ao Ministério Público (MPMG), também está em pauta.
O projeto de reajuste de 16,02% a profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) é outro a compor a pauta. Há, ainda, texto que aumenta em 5,5% os valores pagos mensalmente aos servidores da Assembleia.
Já a Defensoria Pública solicita aumento de 4,55%, considerando o IPCA acumulado entre fevereiro do ano retrasado e janeiro do ano passado. Assim como os outros projetos citados, a matéria pode ser analisada nesta quarta (23).
