Terminou sem acordo a audiência de instrução realizada em dezembro entre o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O encontro tratou da ação que acusa o político de ter cometido nepotismo ao nomear Marcelo Amarante Guimarães, irmão de sua então namorada na época, para um cargo na Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica.
Kalil não compareceu. Seus advogados informaram ao juiz que o ex-prefeito não tinha interesse em prestar depoimento. Marcelo Amarante Guimarães, outro réu no processo, também esteve ausente.
Com o fim da fase de produção de provas, o juiz determinou que o Ministério Público terá 30 dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Depois, os réus terão outros 30 dias para se manifestar. Após a entrega das alegações, o magistrado analisará o caso e proferirá a sentença.
A tentativa de conciliação aconteceu em audiência conduzida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, no dia 19 de dezembro.
Testemunhas ratificam depoimentos anteriores
A audiência serviu para ouvir Fernanda Amarante Guimarães, irmã de Marcelo e ex-namorada de Kalil. Ela foi chamada como testemunha informante pelo Ministério Público. O depoimento prestado por Fernanda foi ratificado por ela mesma, pelo MPMG e pelos advogados dos réus e da prefeitura.
As partes concordaram em aceitar o depoimento gravado no sistema eletrônico do tribunal que foi colhido durante a investigação do MPMG, sem necessidade de nova oitiva. Os advogados disseram não haver violação aos direitos de defesa ou ao contraditório.
A defesa de Kalil e do município informou que dispensava o depoimento de Hércules Guerra, ex-procurador-geral da capital que havia sido arrolado como testemunha do ex-prefeito. As partes também ratificaram o depoimento do ex-presidente da Fundação de Parques, Sérgio Augusto Domingues, feito ao MPMG ao longo da investigação.
A acusação de nepotismo
O Ministério Público abriu o processo em 2022 contra Kalil e Marcelo. Segundo a denúncia, o ex-prefeito nomeou Marcelo em outubro de 2020 para um cargo na Fundação de Parques, com salário de cerca de R$ 4 mil. Marcelo permaneceu no posto até julho de 2024, quando foi exonerado.
A relação familiar que configura o suposto nepotismo vem do namoro entre Kalil e Fernanda Amarante Guimarães, irmã de Marcelo. Fernanda havia sido nomeada em maio de 2017 como assessora jurídica no gabinete do prefeito, com salário de R$ 6 mil.
Para os promotores, a nomeação de Marcelo violou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública. A acusação aponta ainda descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa.
Kalil responde pela decisão de fazer a nomeação. Marcelo é acusado de ter aceitado o cargo mesmo sabendo da relação familiar com a namorada do prefeito.
Processo passou por adequação técnica
O caso teve uma reviravolta processual em setembro do ano passado. O juiz anulou parte do processo para corrigir o que considerou como uma falha de procedimento. A Lei de Improbidade Administrativa, alterada em 2021, exige que o magistrado especifique com clareza as condutas atribuídas a cada réu antes da fase de produção de provas.
Após a anulação, o juiz enquadrou as condutas de Kalil e Marcelo no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, dispositivo que trata das violações às regras contra nepotismo.
A Procuradoria Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão, argumentando que a acusação já estava clara desde o início. O juiz, porém, manteve a anulação. Segundo ele, a medida garantiu o cumprimento das regras do devido processo legal e da ampla defesa, sem prejuízo às partes.
Penas previstas
Se condenados, Kalil e Marcelo podem ser obrigados a pagar multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida por Marcelo durante o período em que ocupou o cargo. Os réus também podem ficar proibidos de fazer contratos com qualquer órgão público por até quatro anos e ficarem inelegíveis.
Kalil e Marcelo negam as acusações de irregularidades.
