A Justiça proibiu a entrada de servidores do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no rol de beneficiários do Cemig Saúde, plano de assistência médica oferecido a trabalhadores e dependentes ligados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão, tomada em caráter liminar, é de 9 de maio. Nesta terça-feira (20), a Cemig Saúde informou a O Fator que pretende recorrer.
A sentença que veda a entrada dos funcionários do BDMG na Cemig Saúde foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, após ação ajuizada por sindicatos como a Associação dos Beneficiários de Participantes da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) e o Sindieletro, que representa eletricitários atuantes na estatal.
“Porquanto, a migração de milhares de beneficiários de um plano para outro, sem as garantias mínimas exigidas pelo ordenamento técnico e jurídico, implica em risco concreto à estabilidade atuarial da operadora, à solvência do sistema e, sobretudo, à continuidade da prestação de serviços de saúde aos beneficiários da autogestão, vulnerando direitos fundamentais de ordem coletiva e individual homogênea”, diz, em trecho de sua decisão, o juiz Wenderson de Souza Lima.
O acordo entre a Cemig Saúde e a Fundação BDMG de Seguridade Social previa a inserção de funcionários do banco no rol de cidadãos contemplados com uma das modalidades do plano de saúde, batizada de Atenção Família Plus.
“Reforçamos que a decisão é liminar, ou seja, possui caráter temporário, e a Cemig Saúde tomará as medidas legais cabíveis para assegurar a continuidade do processo de migração dos beneficiários, sempre pautada no cumprimento das normas regulatórias e no compromisso com a assistência à saúde dos trabalhadores envolvidos”, pontuou a Cemig Saúde, ao confirmar o recurso.
Ao pedir a concessão da medida cautelar que suspende a migração dos servidores do BDMG rumo ao Cemig Saúde, os sindicatos ligados aos trabalhadores da energética dizem que os beneficiários não foram previamente consultados pelas operadoras. O entendimento é que seria preciso promover uma reunião do conselho deliberativo da Cemig Saúde para tratar do tema.
O BDMG também foi procurado pela reportagem, mas não retornou ao pedido de informação. O espaço segue aberto.
Ano conturbado
Os primeiros meses de 2025 têm sido marcados por embates na relação entre a direção da Cemig Saúde e os sindicatos. Beneficiários demonstraram incômodo com a decisão da operadora de aumentar em 60,5% as mensalidades do Plano de Saúde Pós-Emprego (PSI). O reajuste acabou suspenso em março.
No início do mês, a Cemig apresentou uma nova proposta de apoio aos planos de saúde voltados aos aposentados.
Os principais pontos do novo modelo, que ainda precisa ser aceito, são:
- Renda até R$ 2 mil: Cemig cobre 100% da diferença da mensalidade entre o novo plano e o antigo (tabela 2024, antes do reajuste), com proteção vitalícia;
- Renda até R$ 5 mil: Cobertura integral da diferença por 15 anos;
- Renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: Proteção de 100% até R$ 5.000 e de 50% sobre a parcela entre R$ 5.000 e R$ 7.000, válida por 10 anos.;
- Renda acima de R$ 7 mil: Cobertura da Cemig sobre o valor da mensalidade que superar 25% da renda declarada do titular, por 10 anos.
O valor do complemento pago pela Cemig será fixado no primeiro ano e reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
