A reforma da Previdência municipal se transformou no primeiro teste político da gestão da prefeita de Divinópolis (Centro-Oeste), Janete Aparecida (Avante). O debate sobre um déficit atuarial estimado em R$ 2,6 bilhões mobilizou servidores, pressionou vereadores, provocou disputas judiciais e reabriu discussões sobre decisões tomadas por administrações anteriores. Nos bastidores, a condução da reforma produziu divergências entre a atual administração e aliados do ex-prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos).
Janete apresentou um projeto de lei que altera regras para a aposentadoria e modifica regras previdenciárias, cria novas formas de contribuição para determinadas faixas de beneficiários e altera critérios de aposentadoria. O texto, no entanto, tem encontrado resistência entre sindicatos. Ao mesmo tempo, Gleidson faz questão de frisar que, se ainda estivesse no cargo, faria diferente da sucessora.
Nos corredores da prefeitura, da Câmara Municipal e do próprio Diviprev, nome dado ao sistema previdenciário municipal, a avaliação é de que a discussão deixou de ser apenas técnica. A batalha agora envolve a definição de quem será responsabilizado pelo crescimento do passivo previdenciário e quem pagará a conta da correção.
Segundo a administração municipal, o rombo de R$ 2,6 bilhões representa a diferença entre os recursos projetados para financiar aposentadorias e pensões e o montante necessário para custear os benefícios futuros.
O Executivo municipal sustenta que a trajetória das contas exige medidas imediatas para evitar o agravamento do problema nas próximas décadas. Do outro lado, entidades de classe, conselheiros e representantes dos servidores afirmam que o instituto possui patrimônio superior a R$ 600 milhões e contestam o discurso de risco iminente.
A comparação utilizada para dimensionar o tamanho do desafio é outra. Integrantes da administração argumentam que o passivo equivale a quase três vezes a receita corrente anual do município.
O argumento da prefeitura também se apoia nos aportes realizados nos últimos anos. De acordo com números apresentados pela gestão, aproximadamente R$ 196 milhões foram destinados ao sistema previdenciário entre 2021 e 2025, sem que isso impedisse o crescimento das projeções de déficit.
A O Fator, Janete afirma que os alertas sobre a situação se acumulam há décadas. Segundo ela, quando participou de uma comissão criada pela Câmara Municipal para discutir o tema, em 2007, os estudos já apontavam um déficit próximo de R$ 1 bilhão. Em 2021, a estimativa teria alcançado R$ 1,7 bilhão. Agora, supera R$ 2,5 bilhões. “O que aconteceu foi um empurrar com a barriga”, diz.
A prefeita sustenta que sucessivas administrações evitaram enfrentar o problema e que o município chegou ao limite da capacidade de adiar decisões. “Eu não vou jogar para a galera. Eu sou política. Quero governar Divinópolis para daqui 50 anos.”
O fogo amigo
Se a disputa entre a Prefeitura de Divinópolis e os servidores já elevava a temperatura do debate, outro componente passou a chamar atenção nos bastidores: as diferenças de avaliação sobre a forma de enfrentar o problema.
A O Fator, Gleidson Azevedo diz que também considera necessária uma solução para o Diviprev. “Se eu estivesse lá, teria que resolver.” A divergência, segundo ele, está na condução do processo. “Só que cada um tem um jeito de fazer gestão.”
Gleidson afirma que buscaria construir uma proposta em conjunto com sindicatos e representantes dos servidores antes de encaminhá-la ao Legislativo.
Aliados dos dois lados evitam falar em rompimento. Ainda assim, a discussão sobre o Diviprev produziu um raro episódio de fogo amigo entre grupos que até pouco tempo atrás ocupavam o mesmo campo político.
O que diz o projeto?
Em meio ao impasse, Janete enviou aos vereadores um projeto de lei que altera regras de aposentadoria, modifica critérios de cálculo dos benefícios, cria regras de transição e estabelece cobrança progressiva para aposentados e pensionistas com renda mais elevada.
A prefeitura afirma que as mudanças seguem parâmetros adotados por outros regimes previdenciários próprios e têm potencial para reduzir significativamente a expansão do prejuízo ao longo dos próximos anos.
Os sindicatos discordam. As entidades afirmam que o déficit atuarial não significa insolvência imediata e defendem a ampliação do debate antes da votação. Também sustentam que o ajuste transfere parcela relevante do custo para os servidores.
A resistência extrapolou as entidades sindicais e alcançou a própria estrutura de governança do Diviprev. Conselheiros eleitos passaram a questionar publicamente os estudos apresentados pela administração e a forma como os números vêm sendo divulgados.
A tensão chegou ao Judiciário. Durante a tramitação da proposta, conselheiros afastados pelo Executivo municipal obtiveram decisões favoráveis para retornar aos cargos, ampliando o desgaste político da discussão.
Enquanto isso, a administração intensificou a tentativa de convencimento da categoria. Além de audiências públicas e reuniões, lançou um simulador para que os servidores possam calcular os impactos das novas regras sobre futuras aposentadorias.
Janete relata que a resistência ficou evidente em uma audiência realizada com cerca de 5 mil servidores. “Não teve uma pergunta, uma proposta. A única coisa era: ‘retira o projeto’. Não vou arredar.”
A mobilização passou a recair diretamente sobre os vereadores, que hoje se encontram entre a pressão do funcionalismo e os apelos da administração para aprovação da reforma.
A pressão dos servidores também levou à abertura de uma rodada de negociações. Após acordo entre a prefeita Janete Aparecida, vereadores da base e representantes do sindicato, foi estabelecido um prazo de 20 dias para que a entidade apresente propostas de alteração ao projeto antes do avanço da discussão na Câmara.
A conta que não para de crescer
Parte da discussão passa pelas medidas adotadas nos últimos anos para financiar o sistema.
Durante a gestão de Gleidson Azevedo, foi aprovado um escalonamento das contribuições patronais destinadas ao Diviprev. Enquanto a alíquota dos servidores permaneceu em 14%, a parcela paga pela Prefeitura foi programada para crescer gradualmente.
Segundo a atual administração, o percentual patronal total ultrapassaria 40% nos próximos exercícios.
De acordo com Janete, a medida ajudou a aliviar momentaneamente a pressão sobre as contas do município, mas não solucionou o desequilíbrio estrutural.
A prefeita também rejeita a avaliação de que o poder público teria capacidade financeira para absorver sozinha o crescimento das despesas previdenciárias.“Não é verdade, não existe dinheiro.”
A política do Avante argumenta que, sem mudanças, os aportes exigidos pelo sistema continuarão avançando e reduzirão a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
