Dos 44 projetos prioritários em aberto para o licenciamento ambiental em Minas Gerais, 36 são de mineradoras. Trata-se de 82%.
Empreendimentos do tipo recebem tramitação mais célere nos órgãos ambientais do estado. Além disso, ficam sujeitos ao acompanhamento de uma superintendência específica, a de Projetos Prioritários, responsável por planejar, coordenar e executar a análise dos processos de licenciamento ambiental. O setor está ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Na prática, um projeto considerado prioritário pelo estado tem sua tramitação facilitada, inclusive com maior interlocução entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento. Mas não há, ao menos formalmente, favorecimento técnico por parte de servidores do estado aos empreendimentos.
Na relação de projetos prioritários divulgada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e atualizada no último dia 28, as empresas mais beneficiadas são a Vale, com nove projetos, e a AngloGold Ashanti, com quatro. Estão na lista, também com mais de um projeto, as mineradoras Sigma Lithium e Morro do Ipê, com dois cada.
As grandes siderúrgicas com presença no estado, CSN, Arcelor Mittal, Usiminas e Gerdau, também estão na lista, mas em todos os casos os projetos em questão são referentes a complexos minerários e não a plantas siderúrgicas.
Os únicos projetos prioritários para o governo que não contemplam a atividade minerária são a construção de três pequenas centrais hidrelétricas pela Construtora Quebec, um projeto florestal da Suzano, duas linhas de transmissão da CYMI e da Grande Sertão Transmissora, um condomínio de lotes da CJE Empreendimentos Imobiliários, além de um projeto de etanol de milho da Sada Bioenergia.
Conforme a legislação mineira, cabe ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Minas Gerais definir quais projetos serão classificados como prioritários pelo governo estadual. As secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também apoiam a decisão.
A escolha é feita por meio de pontuações que envolvem valor do investimento, geração de empregos, índice de desenvolvimento humano do município que receberá o projeto, geração de renda, tempo de maturação, faturamento bruto anual da empresa e o setor econômico — energias renováveis e aeroespacial, por exemplo, têm peso máximo.
Já os projetos de mineração passam por critérios adicionais que envolvem também o tipo de minério e o grau de agregação de valor ao processo minerário. Nióbio, lítio, terras raras, grafita, titânio e agrominerais têm prioridade.
O último projeto de mineração do estado a receber o status de prioridade é da mineradora australiana Viridis, que planeja extrair terras raras na cidade de Caldas, na Região Sul. Sob deliberação de maio de 2025 do governo para priorizar o licenciamento do projeto, a empresa conseguiu licença prévia em dezembro de 2025 e protocolou pedido para licença de instalação de seu complexo minerário no final de abril deste ano.
Simplificação do licenciamento
Para a maior parte dos projetos da lista do governo, a prioridade no licenciamento vem acompanhada também de simplificação na tramitação.
Dos 44 empreendimentos em análise técnica, 28 estão sob o Licenciamento Ambiental Concomitante, modalidade que permite às empresas ter diferentes etapas do processo analisadas conjuntamente. Já outros dois, das mineradoras Vale e Morro do Ipê, estão sob o licenciamento simplificado, que prevê menos custos técnicos e burocracia para obter as autorizações.
O que diz o governo de MG
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que a tramitação de licenciamento ambiental obedece a legislação do estado.
“Ressaltamos que, historicamente, os projetos do setor de mineração apresentam maior volume de capital investido e maior capacidade de absorção de mão de obra, o que explica sua relevância na economia do estado”, diz a pasta.
“É importante destacar que a política de fomento e celeridade do Governo de Minas abrange diversas outras ações estratégicas. Como o setor de energia fotovoltaica que foi integralmente desburocratizado no estado, contando com licenciamento simplificado e monofásico por meio de cadastro eletrônico. Essa medida já atraiu mais de R$ 83 bilhões em investimentos formalizados e gerou milhares de empregos, consolidando Minas Gerais na vanguarda da transição energética”, acrescenta.
