O registro da história é definido por “eras, ou “idades” – Idade Média, Idade Moderna e Era Contemporânea. A defesa do meio ambiente não foge a essa regra. Sua trajetória pode ser dividida em duas eras. Uma, seria a Era da Construção; a outra, a Era da Desconstrução.
Até meados dos anos 1960, a preocupação com a defesa do meio ambiente praticamente não existia. Como exemplo clássico disso, podemos citar os saudosos 350 frondosos fícus que, até 1963, embelezavam a avenida Afonso Pena, que corta o Centro de Belo Horizonte.
Em novembro daquele ano, o então prefeito Jorge Carone determinou a derrubada dos fícus. Seu argumento era de que as árvores atrapalhavam os automóveis. Há seis décadas, praticamente ninguém se levantou contra a derrubada dos fícus. Hoje, uma medida como essa jamais seria implementada. Acredito até que nem seria pensada, tamanho seria a repercussão negativa.
Mais de meio século se passou desde que a preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se uma ação coletiva. Essa evolução se deu por ondas. A primeira foi a do controle da poluição do ar, nos anos de 1970 e 1980. Em seguida, entrou em cena a preocupação com a poluição da água, a partir dos anos 1980 e 1990. Por fim, a preocupação com o desmatamento e a preservação da biodiversidade, na década de 1990.
Ao longo de todo esse tempo, foram sendo construídas as estruturas públicas e as normas legais de proteção ambiental, tanto em nível nacional quanto nos estados e municípios. Em Minas, fazem parte da Era da Construção, entre outras iniciativas, a criação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e dos comitês de bacias hidrográficas, que estão em 34.
A nível nacional, marcos importantes são a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1981; do Ministério do Meio Ambiente, em 1992, e a inserção da defesa do meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Também como pontos importantes da Era da Construção são a da Lei de Crimes Ambientais, de 1996; e a Lei da Mata Atlântica, de 2006.
Até o início dos anos de 2010, os ambientalistas estavam vencendo praticamente todas as batalhas, tanto em Minas quanto no plano federal. A Era da Construção parecia ser uma espiral sem fim de ganhos. Só que não foi bem assim. Na eleição de 2010, os setores que consideravam que a Era da Construção havia ido longe demais e estava atrapalhando seus negócios decidiram se organizar. E, então, elegeram a bancada ruralista, cujo primeiro ato foi a reforma do Código Florestal, finalizada em 2012.
A reforma do Código Florestal foi o ponto de partida da Era da Desconstrução, que se espalhou também pelos estados. Em Minas, se fez visível no projeto de lei do governo de Minas que, em 2015, reformulou o Copam, flexibilizando o licenciamento ambiental e enfraquecendo a participação da sociedade civil em suas decisões.
No governo de Jair Bolsonaro, um pouco mais à frente, a Era da Desconstrução avançou ladeira abaixo. Simbolicamente, o ponto alto foi a reunião em que, em 2020, em plena pandemia, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu “passar a boiada” na legislação ambiental porque naquele momento a preocupação da população era uma só.
Em Minas, as duas eras, a da Construção e a da Desconstrução, foram acompanhadas muito de perto por uma ONG hoje quase cinquentenária: a Associação Mineira de Defesa do Ambiente, a Amda, que teve uma participação ativa em ambos os períodos.
Na Era da Construção, a Amda participou ativamente do Copam e dos momentos mais marcantes da montagem do aparato público na área ambiental.
Na Era da Desconstrução, o sentido de sua ação se inverteu. Passou a ser a de ajudar a conter os danos do retrocesso ambiental em Minas e no aís. A história da construção e da desconstrução das políticas ambientais e a história da Amda se entrelaçam e estão contadas no livro “Na Medida do Impossível”, que lanço nesta terça-feira, 10, às 19h30, na Casa de Jornalista (avenida Álvares Cabral, 400). Nele estão registradas dezenas de história que ilustram essa passagem de eras.
O futuro, como será?
O cenário dos últimos anos nos leva a pensar também sobre o futuro. O ano de 2024 revelou, claramente, que ainda temos muito caminho pela frente. E mostrou isso em duas tragédias climáticas que afetaram de forma dramática o território brasileiro e seus habitantes – humanos e não humanos, o que inclui os animais e as florestas.
Em maio e junho, uma chuva sem precedentes devastou o Rio Grande do Sul, afetando 478 municípios. É um número assustador, considerando que o estado possui 497 cidades. Desses, apenas 19 não sofreram as consequências da inundação, que atingiu 2,4 milhões de pessoas, causou 183 mortes e deixou 28 desaparecidos.
Mal o país se recuperava do abalo causado pelas chuvas no Rio Grande do sul, entraram em cena as queimadas. No segundo semestre daquele ano, o Brasil como um todo ardeu em chamas. Sua fumaça cobriu boa parte do território nacional.
Em fevereiro deste ano, uma nova tragédia climática, também causada por excesso de chuvas, deixou um saldo de 72 mortos em duas cidades da Zona da Mata mineira: Ubá e Juiz de Fora, onde as encostas dos morros não resistiram às águas e despencaram ladeira abaixo.
Por tudo o que descrevo no conteúdo do livro “Na Medida do Impossível”, dos primeiros e ainda tímidos movimentos em defesa da natureza, no distante meados do século passado, até os tristes e mais recentes acontecimentos, como as chuvas no Rio Grande do Sul, o PL da Devastação (PL 2195, aprovado em 2025), que flexibilizou o licenciamento ambiental no país, e a incógnita em relação aos avanços da COP 30, uma única certeza permanece: a de que a hora de baixar a guarda não chegou.
E talvez nunca chegue.
Na eleição presidencial deste ano houve um alento: a reeleição de Lula. Flávio, filho de Jair Bolsonaro, pelo histórico do pai, era a personificação do retrocesso. Porém, ainda que Lula tenha vencido a eleição, o cenário no Congresso Nacional não é dos mais promissores do ponto de vista das políticas ambientais. Isso porque tanto na Câmara quando no Senado, o PL, partido de Flávio, foi o que elegeu o maior número de parlamentares.
Assim, o legado de tudo o que foi feito até aqui é a certeza de que a batalha deve continuar sendo travada como sempre foi: na medida do impossível.
