A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na manhã desta terça (2) um projeto de lei que proíbe as empresas aéreas de cancelarem o voo de volta quando o passageiro não comparece na ida – hoje uma prática comum.
O projeto de Ana Paula Lobato (PDT-MA) recebeu parecer favorável de Esperidião Amin (PP-SC). O texto foi aprovado em votação simbólica.
“Caso o passageiro não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, o transportador não poderá cancelar o trecho de volta sem o consentimento do passageiro”, diz o parecer de Amin.
O texto também define que “[o] bilhete de passagem poderá ser comercializado como pessoal e intransferível ou com opção de transferibilidade”.
O texto segue para nova votação na Comissão de Transparência do Senado.
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