O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) retomará no próximo dia 27 a análise do pedido de licenciamento ambiental da Lithium Ionic, mineradora canadense que pretende extrair lítio em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. O processo começou em 2024 e, desde então, passa por uma série de interrupções e mudanças de fluxo.
A análise do Copam será sobre a compatibilidade ambiental do projeto da empresa, que prevê produzir 177 mil toneladas de concentrado de espodumênio (minério que contém lítio) ao ano. Para isso, serão analisadas as consequências da lavra subterrânea da empresa, da unidade de tratamento de minerais, das pilhas de rejeito e estéril e de outras instalações do complexo minerário.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já deu parecer favorável ao licenciamento do projeto. Agora, os integrantes da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Copam, vão decidir se concordam com o parecer do órgão ambiental – os conselheiros são representantes de secretarias estaduais, do setor privado e de organizações da sociedade civil.
Na reunião, o Copam também analisará processos de licenciamento ambiental de Vale, CBMM, AMG e Avante Mineração.
Caminho até agora
O processo de licenciamento ambiental do Projeto Bandeira, da Lithium Ionic, foi formalizado na Feam em janeiro de 2024, com a intenção de obter licenças prévia e de instalação.
Em setembro daquele ano, no entanto, técnicos do órgão ambiental constataram que o empreendimento já havia iniciado sua instalação e suprimido vegetação nativa em uma área de 5,8 hectares. A empresa foi punida, e as licenças solicitadas passaram a ser de Instalação Corretiva (LIC) e de operação (LO).
Em fevereiro de 2025, os técnicos da Feam emitiram parecer favorável às licenças do empreendimento, que segundo eles estaria a 11 quilômetros de distância de terras quilombolas – na ocasião, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), órgão estadual responsável por conduzir o licenciamento perante a povos e comunidades tradicionais, havia dispensado a necessidade de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
Naquele mesmo mês, no entanto, cinco conselheiros do Copam, entre eles representantes da Sedese, solicitaram vistas ao processo.
Já em março de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer solicitando que a CLPI fosse realizada junto à comunidade quilombola Baú.
Desde então, uma série de estudos feitos por Lithium Ionic, Sedese e Feam constataram diferentes distâncias entre o empreendimento e a comunidade – a legislação federal determina que CLPIs sejam realizadas com povos tradicionais localizados em até oito quilômetros dos empreendimentos.
Em março de 2026, no entanto, a Sedese emitiu nota técnica que concluía, em caráter preliminar, pela necessidade de realização da CLPI, que acabou sendo realizada ao longo deste ano junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em setembro deste ano, aponta o relatório da Feam que embasará a votação da semana que vem, a comunidade quilombola Baú aprovou o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) apresentados pela Lithium Ionic, que prevê entregas às comunidades como contrapartida à instalação do empreendimento.