Tatiana Moraes
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou a antecipação de repasses de até 4% da Receita Operacional Líquida (ROL) a municípios mineiros em meio às negociações para novos contratos de concessão. Interlocutores do setor avaliam que a medida funciona como incentivo para que prefeituras renovem contratos antes do avanço do processo de desestatização da companhia.
A informação foi divulgada por meio de Comunicado ao Mercado na manhã desta quinta-feira (23).
Segundo a empresa, o Conselho de Administração autorizou o adiantamento de valores que hoje são transferidos mensalmente a fundos municipais de saneamento. Esses recursos poderão ser pagos de forma antecipada, com limite até dezembro de 2028.
O montante final ainda será definido, pois depende da adesão dos municípios aos novos contratos. Os pagamentos estão previstos para outubro de 2026 e março de 2027. A companhia informou que o cálculo considerará o desconto pela taxa regulatória aplicável, o WACC.
Como funciona o repasse
A antecipação segue regras da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), que autoriza o repasse de parcela da receita das concessionárias para fundos municipais de saneamento. Esses recursos são utilizados para financiar ações e projetos voltados à ampliação do acesso aos serviços.
A companhia informou que o tratamento regulatório da antecipação ainda está em discussão com a agência, já que se trata de valores que seriam pagos ao longo do tempo e estão sendo adiantados.
O comunicado também esclarece que a medida não se aplica a Belo Horizonte. No caso da capital, os repasses seguem regras próprias definidas em aditivo ao convênio firmado entre o município e a companhia em março deste ano.
Privatização em curso
A decisão ocorre em paralelo ao avanço do processo de desestatização da Copasa. Como mostrou O Fator, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou o envio de documentos à B3, etapa que antecede a oferta de ações, mas manteve restrições à transferência do controle acionário.
O modelo em análise pelo governo de Minas prevê a venda de parte da participação estatal a um investidor de referência, com oferta adicional de ações no mercado.
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