Lucas Ragazzi
Tatiana Moraes
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vinculou a antecipação de de até 4% da Receita Operacional Líquida (ROL) a municípios do estado à assinatura de novos contratos de concessão com validade até 2073. A liberação dos recursos oriundos da ROL, comunicada ao mercado por meio de fato relevante emitido nesta quinta-feira (23), é fruto de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Somadas, as antecipações podem superar R$ 350 milhões. A vinculação dos recursos aos novos contratos acontece em meio às fases do processo de privatização da companhia, que tem gerado indefinições sobre o efeito da operação nas tarifas de água e esgoto.
Prefeitos terão de decidir se aceitam a repactuação de longo prazo, que inclui a incorporação do esgoto em várias cidades e o adiamento da cobrança desse serviço para 2029, em troca de alívio de caixa até o fim dos atuais mandatos.
O acesso ao adiantamento não é automático: só receberão os recursos os municípios que substituírem os contratos atuais por contratos de concessão com a Copasa, nos termos do Novo Marco do Saneamento para casos de desestatização. Além da validade até 2073, os contratos possuem cláusulas sobre metas de universalização dos serviços de água e esgoto alinhadas às exigências federais, com horizonte até 2033.
As prefeituras que aderirem asseguram receita extraordinária até 2028, mas assumem compromissos de longo prazo com uma empresa em processo de privatização, com risco e retorno ainda condicionados a decisões regulatórias futuras. Em diversas localidades, a adesão também implica transferência para a Copasa da operação do esgoto, hoje não prestado pela estatal, alterando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos municipais.
Fundos de saneamento
O acordo entre Copasa e AMM toma como base os repasses tarifários destinados aos Fundos Municipais de Saneamento, regulamentados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). Atualmente, esses repasses são feitos de forma diluída às prefeituras.
Com o novo arranjo, os municípios que aceitarem os termos poderão antecipar os valores referentes ao período de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, concentrando em duas parcelas o que seria recebido ao longo de pouco mais de dois anos. Os pagamentos estão previstos para outubro de 2026 e março de 2027.
A negociação foi liderada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, do PSB. A proposta levada por ele aos municípios foi construída com a presidente da Copasa, Marília Melo.
“A privatização da Copasa não está em discussão. Já foi aprovada e autorizada em votação realizada no ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Diante dessa realidade, a prioridade da AMM é garantir que os municípios participem da discussão desse modelo de privatização, garantindo que não haja descontinuidade na prestação de serviços e tarifas justas para toda a população mineira. E foi exatamente isso que conseguimos”, explicou Lucas.
Para apoiar as decisões, será montada uma mesa de atendimento da Copasa dentro da sede da AMM, com técnicos da empresa e equipes técnicas e jurídicas da associação. Esse núcleo vai auxiliar na análise de minutas, na assinatura de novos contratos, renovações e aditivos; até 17 de abril, ao menos 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido o contrato padrão.
Rede
A Copasa mantém contratos com 636 prefeituras, sendo 309 de água e esgoto e 327 apenas de água. Pelo menos 380 municípios operam com tarifas subsidiadas, dos quais 331 são atendidos pela Copasa e 49 pela subsidiária Copanor, o que evidencia o peso dos subsídios cruzados na estrutura atual.
Para cidades menores e deficitárias, a mediação da AMM é apresentada como forma de tentar preservar esses subsídios na transição para o novo modelo. A preocupação é que combinações de privatização, novos contratos e antecipação de receitas, se mal calibradas, acabem pressionando tarifas ou reduzindo a capacidade de investimento em sistemas já fragilizados.
