Cedê Silva
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) assumiu a relatoria do projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado a mais para Minas Gerais.
Como O Fator mostrou, o projeto estava na pauta da CCJ nesta terça (12), mas não tinha parecer ainda. O texto não foi votado.
A assessoria de Danilo Forte (União-CE), que era o relator do projeto, disse a O Fator que ele abriu mão da relatoria para tocar outros projetos.
Nesta semana, Forte protocolou a PEC das Agências, que propõe dar à Câmara o monopólio de acompanhar e fiscalizar as agências reguladoras, como Anvisa, Anatel, ANS, Aneel, ANM e ANTT. Hoje o Senado, exclusivamente, aprova os nomes dos diretores delas. A PEC já tem assinaturas para tramitar.
Em maio, Forte também foi indicado para relatar o PL do Devedor Contumaz, de autoria do governo Lula. O projeto endurece as regras contra empresas que devem mais de R$ 15 milhões em impostos federais, permitindo cancelar o CNPJ delas e impedi-las de participar de licitações. Na condição de relator, Forte pode produzir um texto com regras diferentes.
Capitão Alberto Neto assumiu a relatoria do PL das bancadas na terça (12). O Amazonas, estado dele, ganharia duas cadeiras com a redistribuição.
