O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou nesta terça-feira (11) que o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que apareceu de bermuda, bebendo e fumando durante uma sessão virtual se mostrou “ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho” da função.
A declaração consta da decisão que determinou o afastamento cautelar de Milton Lívio Lemos Salles e a abertura de uma reclamação disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O então juiz auxiliar do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família também está proibido de frequentar as dependências do TJMG e de acessar os sistemas do tribunal.
“A conduta registrada — consumo de bebida alcoólica diretamente da garrafa e o ato de fumar durante a sessão de julgamento, à vista de todos — evidencia estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe, projetando fundada dúvida sobre a higidez das condições em que o magistrado vem exercendo suas atribuições”, diz trecho da decisão.
O corregedor também afirmou que a permanência de Salles no exercício da jurisdição exporia as partes, os processos sob sua condução e a coletividade a um “risco intolerável”, uma vez que a conduta foi “frontalmente incompatível” com os deveres de urbanidade, sobriedade e respeito à função jurisdicional.
“A repercussão nacional do episódio e a natureza pública do ato — praticado em sessão de julgamento transmitida e presenciada por terceiros — evidenciam, de plano, o risco à confiança da coletividade na atividade jurisdicional e a conveniência do afastamento cautelar do magistrado, como medida necessária a resguardar a regularidade da apuração, a preservação da prova e a própria dignidade da prestação jurisdicional”.
Ainda de acordo com a decisão, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais terá cinco dias para prestar informações ao CNJ, e o Ministério Público (MPMG) será comunicado sobre o caso. A medida é cautelar e deverá ser submetida à ratificação do plenário do conselho na próxima sessão.
Vídeo sobre Moraes
Como mostrou O Fator, após a divulgação das imagens durante o julgamento, Salles ainda gravou e enviou a colegas um vídeo no qual fez acusações de corrupção, sem provas, contra o próprio tribunal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.
Na gravação, o magistrado afirmou falar “de conhecimento de causa” e disse: “Sei de muita coisa desse tribunal”. Entre os episódios citados por ele estava a compra de mais de 170 veículos Corolla híbridos, que, segundo Salles, teria relação com corrupção. O juiz também criticou os gastos do Judiciário com a manutenção de prédios.
As declarações provocaram uma reação judicial. Oex-presidente do TJMG Nelson Missias de Morais apresentou uma queixa-crime contra o juiz mineiro por injúria em razão das acusações feitas na gravação. Outros magistrados e ex-presidentes citados pelo juiz também avaliam acionar judicialmente o magistrado.
No âmbito do TJMG, mais cedo, a Corregedoria-Geral de Justiça instaurou uma sindicância para apurar as circunstâncias do episódio e eventual responsabilidade funcional do magistrado. O afastamento determinado pelo corregedor-geral, desembargador Raimundo Messias Júnior, ainda será submetido à apreciação do Órgão Especial da Corte.
Medida protetiva
Como mostrou a reportagem, o juiz Milton Lívio Lemos Salles também é alvo de medidas protetivas de urgência requeridas pela ex-mulher. No início deste ano, a Corte mineira manteve restrições que impedem o magistrado de se aproximar ou manter contato com a ex-companheira, familiares dela e testemunhas.
A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura relatos de ameaças, ofensas e intimidações após o fim do relacionamento. O caso tramita sob sigilo de Justiça e é acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Segundo apurado pelo O Fator, a ex-mulher relatou à polícia episódios que envolveriam ameaças dirigidas a ela, a familiares e à sua situação profissional. O tribunal autorizou o prosseguimento das investigações. Salles está proibido de se aproximar da ex-companheira, de familiares dela e de testemunhas.
