Guilherme Peixoto
O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) acionou a Justiça pedindo a suspensão do aumento das tarifas de ônibus em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A solicitação do parlamentar foi feita nesta segunda-feira (30), um dia após as passagens passarem a custar R$ 6,40. Antes, os bilhetes estavam fixados em R$ 6.
Na ação, Amaral, que concorreu à Prefeitura de Contagem neste ano, defende que o Executivo apresente “documentos e justificativas” técnicas que baseiam o reajuste.
“A gravidade da situação torna-se ainda mais evidente diante da ausência de contrapartidas que beneficiem os usuários do transporte coletivo. Conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8.987/1995, as tarifas de serviços públicos devem ser justas e proporcionais à qualidade do serviço prestado. O reajuste tarifário aprovado, sem a renovação da frota, melhorias em segurança, ampliação de linhas ou reforma dos terminais, configura evidente desrespeito a esse princípio. A falta de transparência na gestão e nos investimentos compromete a confiança pública e ofende os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência administrativa”, lê-se em trecho da peça.
O parlamentar não foi o primeiro político do PL mineiro a questionar judicialmente um aumento tarifário na Região Metropolitana. Mais cedo, Pablo Almeida, vereador eleito em Belo Horizonte, solicitou a anulação da decisão que reajustou, para R$ 5,75, a tarifa-base dos ônibus que circulam na capital.
O Fator procurou a Prefeitura de Contagem para obter comentário a respeito da ação de Amaral.
“A Transcon não comenta questões judiciais em curso e apenas reafirma que a revisão do valor da passagem está prevista em contrato com as empresas que operam o transporte municipal”, respondeu o Poder Executivo.
Na semana passada, ao anunciar a majoração das tarifas, a administração municipal, o reajuste de 6,5% concedido pelo poder público é inferior à reivindicação das empresas, que pediam que as passagens subissem para R$ 6,90.
