O lote de emendas apresentado por deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será rejeitado. As sugestões protocoladas pelos parlamentares devem ser formalmente analisadas — e rechaçadas — pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) ainda nesta segunda-feira (1°).
Os oposicionistas protocolaram 29 emendas em plenário na semana passada, atrasando a votação do texto em 1° turno. O relator da privatização da Copasa na FFO, Zé Guilherme (PP), apresentou na manhã desta segunda um relatório defendendo a rejeição dos acréscimos. Como a base governista tem maioria no colegiado, o entendimento do parlamentar será endossado.
A expectativa é que a privatização da Copasa seja apreciada pelo conjunto de deputados nesta terça-feira (2).
O bloco de emendas tem, por exemplo, pleito pela extensão, de 18 meses para 36 meses, do tempo de manutenção dos empregos dos funcionários da Copasa após a privatização. Questões como a obrigatoriedade de recuperação de mananciais e regras para eventuais reajustes tarifários também são citadas.
Aliados de Zema trabalham para aprovar a privatização da Copasa em dois turnos ainda neste ano. O Executivo deseja concluir o processo de negociação das ações até abril do ano que vem, quando o governador se desincompatibilizará do cargo para, em consonância com as regras da Justiça Eleitoral, cuidar da pré-candidatura à Presidência da República.
O projeto de privatização diz que os recursos obtidos com a venda da empresa serão obrigatoriamente aportados no cumprimento de obrigações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
