Empresas interessadas em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) ajudaram a elaborar documentos de licitações, indicar fornecedores para cotações, definir especificações de editais e preparar respostas a impugnações. As conclusões constam no relatório da Polícia Federal (PF), obtido por O Fator, que embasou a 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17).
A investigação apura suspeitas de direcionamento de contratações entre 2024 e 2025 e aponta que, em três acordos examinados, a Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu a pagar R$ 84,9 milhões e repassou ao menos R$ 77,8 milhões. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte apontou que a atual gestão não firmou contratos para a compra de materiais didáticos (veja a nota na íntegra no final da matéria).
A PF afirma que o então secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e integrantes de sua equipe mantinham contato com empresários e representantes comerciais antes da formalização dos procedimentos.
Entre os indícios apontados estão o compartilhamento de minutas de termos de referência, a montagem de pesquisas de preços com empresas indicadas por interessados e o envio de atualizações sobre contratos a empresários que não apareciam como contratados pela prefeitura.
A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo nesta quinta-feira.
Segundo a investigação, a participação de representantes de empresas aconteceu em etapas que antecedem a publicação dos editais. São fases em que a administração costuma definir a necessidade da compra, a especificação do produto ou serviço, a estimativa de preços e as regras para a disputa.
Em um dos casos, envolvendo a Brasil Sustentável Editora, a PF afirma que Alexandre Camargo, representante comercial da empresa, ajudou a compor documentos usados em uma licitação destinada à compra de materiais paradidáticos. O certame terminou com a contratação da companhia por R$ 40,18 milhões, em dezembro de 2024.
Segundo a investigação, a assessora Flávia Bittencourt Pamplona trocou mensagens com Camargo durante a elaboração do termo de referência, documento que estabelece características do objeto, exigências técnicas e condições do contrato. A PF afirma que ela também encaminhou ao representante as especificações dos materiais que constariam no edital para revisão.
O relatório cita uma mensagem em que Camargo pergunta se a documentação seria enviada para que ele pudesse “olhar” antes de a prefeitura seguir para a licitação. Em outra conversa, Flávia pede novamente o detalhamento dos itens para confirmar a “versão correta”, segundo a polícia.
A PF ainda afirma que propostas de empresas concorrentes da Brasil Sustentável foram criadas e enviadas por Camargo. Para os investigadores, o conjunto de mensagens indica que o representante da futura vencedora teve acesso a informações sobre as exigências e os preços da licitação antes da concorrência.
O edital foi publicado em setembro de 2024. Depois de duas impugnações, Flávia teria enviado os questionamentos ao representante da empresa para que ele preparasse as respostas, de acordo com a PF. A Brasil Sustentável venceu a disputa em 4 de novembro daquele ano.
Cotação da equipe contrariou pesquisa
O inquérito também reúne mensagens sobre o procedimento para contratar serviços de controle de pragas, dedetização e higienização de reservatórios de água. Nesse caso, a PF aponta que uma equipe da própria Secretaria de Educação obteve preços menores do que os valores buscados pela assessora em uma pesquisa de mercado conduzida com contatos indicados por empresários.
As tratativas envolviam a Larclean Saúde Ambiental, empresa dos irmãos Alex e Fábio Parente. Segundo os investigadores, eles encaminharam à assessora tabelas com a descrição dos serviços e indicaram fornecedores para os quais ela enviaria pedidos de cotação.
A PF afirma que Fábio Parente estabeleceu as respostas que seriam apresentadas pelos fornecedores e usadas na composição do quadro de preços da contratação. Esse quadro serve de referência para a estimativa do valor do edital.
Em uma das mensagens analisadas, Flávia relata que outra equipe da SMED, coordenada por uma servidora identificada como Ana, havia realizado cotação para os mesmos serviços. Ela afirma que os valores encontrados pelo grupo seriam “bem menores” do que os que ela estava cotando, conforme reproduz a PF.
O edital para registro de preços foi publicado em setembro de 2024, com estimativa de R$ 24,69 milhões. A licitação acabou revogada e não houve assinatura de contrato.
Segundo a investigação, a assessora informou aos empresários que a Procuradoria havia alterado cláusulas da minuta que haviam sido discutidas entre eles. A PF diz que, diante disso, Flávia e os irmãos Parente buscaram modificar o edital. O caminho adotado, de acordo com a corporação, foi pedir a revogação do pregão e preparar uma nova versão com redação atribuída a Fábio Parente. O pedido de revogação foi assinado por Barral.
Empresário recebia relatórios
A Polícia Federal também afirma que Flávia Pamplona enviava a Fábio Parente relatórios sobre processos de contratação de outras empresas. As atualizações incluíam procedimentos relacionados à Brasil Sustentável, à BR Soluções e à IP Control, além de iniciativas envolvendo a Larclean, a Trinity Tecnologia Educacional e o Grupo Movimenta.
Os relatórios eram enviados enquanto os procedimentos avançavam, segundo a PF. Eles continham informações sobre etapas pendentes, empresas indicadas, interlocutores privados e providências necessárias para a conclusão das contratações.
Fábio Parente não era sócio das três empresas citadas nos relatórios. A PF, porém, afirma que ele e o irmão Alex tinham interesse nas contratações e acompanhavam o andamento dos processos. Os dois são sócios da Larclean, companhia que também aparece entre as empresas investigadas.
A PF menciona atualizações encaminhadas a Fábio Parente em outubro e novembro de 2024. Segundo a corporação, os contratos acompanhados pelo empresário coincidiam com a lista de procedimentos classificados como prioritários por Barral em mensagens dirigidas à assessora.
Respostas a questionamentos
A participação de interessados na formulação de atos administrativos também aparece no procedimento da Trinity Tecnologia Educacional, empresa que disputou licitação para implantação e suporte de um Ambiente Virtual de Aprendizagem na rede municipal.
A contratação estava estimada em R$ 54,2 milhões. Conforme a PF, Douglas Eduardo Marega Rocha, representante da Trinity, preencheu documentos que seriam usados pela prefeitura, entre eles uma nota técnica e um termo de referência. Ele também teria fornecido contatos de empresas para a realização de cotações.
Depois de questionamentos ao edital, Flávia encaminhou a Barral uma minuta atribuída a Douglas Rocha e intitulada “Pontos para manutenção dos termos do edital”, segundo a investigação. O material foi revisado pelo então secretário e devolvido à assessora.
A Trinity ficou com o segundo lugar no pregão. A primeira colocada, Minas Educa Tecnologia, foi reprovada na prova de conceito. A empresa investigada chegou a ser convocada, mas a licitação acabou revogada em janeiro do ano passado, sem contrato.
Outro caso citado pela PF envolve a IP Control. A empresa foi contratada por R$ 7,884 milhões para fornecer atividades de tecnologia integrada à rede municipal. Segundo a corporação, representantes da companhia forneceram modelos de estudo técnico preliminar, termo de referência e contatos de fornecedores para a elaboração das cotações que instruíram a adesão a uma ata de registro de preços.
Em mensagem citada pela PF, Flávia afirmou a um representante da IP Control que a coleta de orçamentos serviria “para demonstrar vantajosidade da ata”. A investigação diz que servidores da secretaria ficariam responsáveis por receber as propostas e consolidar os preços.
Três contratos assinados
A investigação aponta seis empresas ou grupos empresariais ligados aos procedimentos sob análise. Três deles resultaram em contratos assinados: Brasil Sustentável, BR Soluções e IP Control.
A PF afirma que mensagens, planilhas e documentos encontrados em aparelhos apreendidos indicam acompanhamento dos processos por Barral, Flávia Pamplona, Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho e A.L.S.L.. Para a corporação, a documentação aponta que empresas eram definidas como prioritárias antes da abertura formal dos procedimentos.
Barral comandou a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte de abril de 2024 a abril de 2025. Ele foi afastado do cargo por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma fase anterior da Overclean. A atual etapa da operação aprofunda a investigação sobre contratos da pasta na capital mineira.
Posição da PBH
“A Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarece que a atual gestão não firmou contratos para aquisição de materiais didáticos. Cabe ressaltar que a rede municipal utiliza os livros didáticos disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do governo federal.
A Secretaria ressalta que não recebeu qualquer solicitação ou demanda relacionada à investigação da Operação Overclean, mas que está à inteira disposição das autoridades competentes e dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
A Secretaria reafirma o compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos.”
