O ex-prefeito de Mariana Celso Cota (PSDB) firmou um acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e vai pagar R$ 5 milhões para encerrar investigações e processos que apontavam irregularidades em sua gestão no município. A partir da homologação do termo, Cota também terá os direitos políticos suspensos por oito anos.
Pelo compromisso firmado, Celso Cota irá ressarcir os cofres públicos de Mariana em R$ 5.007.631,34. O pagamento será feito em sete parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2 milhões. As seis parcelas restantes, que somam pouco mais de R$ 3 milhões, terão vencimentos semestrais até junho de 2028 e serão corrigidas monetariamente conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O não pagamento total ou parcial implica multa de 10% sobre o valor devido, corrigido, a ser recolhida ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).
O acordo prevê o encerramento de oito ações civis públicas e de uma investigação conduzida pelo Ministério Público, todas relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa durante os mandatos de Cota à frente da Prefeitura de Mariana.
Cota foi prefeito de Mariana entre 2001 e 2008, depois 2012 e 2013, quando teve seu mandato cassado. Retornou em 2023, tendo cumprido o último mandato até dezembro do ano passado.
Além do ressarcimento financeiro e da perda dos direitos políticos, o termo também estabelece:
- Retirada de restrições judiciais, como decisões de indisponibilidade de bens;
- Obrigação de comprovar documentalmente cada pagamento ao Ministério Público em até cinco dias após o vencimento;
- Arquivamento da investigação após homologação judicial do acordo.
