O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 a reparação econômica mensal devida à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política e reconheceu R$ 6,6 milhões em parcelas retroativas e diferenças.
Publicada nesta terça-feira (27), a portaria determina que sejam descontados do montante os valores já recebidos por Dilma, mas não informa quanto resta a pagar.
Assinado pela ministra Janine Mello, o ato cumpre uma decisão judicial e altera uma portaria de agosto de 2025. A reparação mensal tem caráter indenizatório e será paga, segundo o texto, de forma permanente e continuada.
Para definir o valor, o ministério tomou como referência o salário médio de profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, conforme o plano de cargos e salários da instituição.
Dilma trabalhou como estagiária na fundação em 1975 e, anos depois, voltou para presidi-la, entre 1991 e 1993.
A portaria determina que as parcelas retroativas e as diferenças devidas sejam calculadas a partir de 21 de outubro de 1997.
Em sua juventude, a ex-presidente da República militou em organizações de esquerda que combatiam a ditadura militar e foi presa em 1970, aos 22 anos.
Durante os quase três anos em que esteve detida, foi submetida a tortura e respondeu a inquéritos em órgãos militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de anistiada política e pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, pela perseguição e pelas violações sofridas por ela durante o regime.
