A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan-MG) perdeu o prazo em 65% das análises de processos de licenciamento de mineração examinados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo relatório de auditoria concluído em 29 de setembro, o órgão tinha 197 processos com análise atrasada em março deste ano e contava com apenas três arqueólogos para cuidar do licenciamento ambiental e das demais demandas de arqueologia no estado. A própria superintendência calcula que precisaria de sete.
A CGU também apontou que o Iphan não tem acordo ou fluxo formal de comunicação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pelo licenciamento em Minas. A situação, diz o relatório, aumenta o risco de minas serem licenciadas sem a manifestação do instituto sobre bens culturais protegidos.
O Iphan é o órgão responsável por avaliar, no licenciamento ambiental, se um empreendimento pode afetar sítios arqueológicos e bens culturais protegidos em nível federal. A auditoria analisou o período de janeiro de 2024 a março de 2026, quando foram protocolados cerca de 200 pedidos relacionados à mineração em Minas. No documento, a CGU ressalta que o estado concentra empreendimentos minerários, sítios arqueológicos e bens tombados.
Os atrasos
As normas do Iphan dão 15 dias para o órgão emitir o termo de referência que diz ao empreendedor quais estudos precisa apresentar, 30 dias para analisar projetos e relatórios arqueológicos e 90 dias quando há estudo de impacto ambiental.
Na amostra da CGU, 83% dos termos de referência saíram fora do prazo. Houve atraso também em nove dos 15 projetos arqueológicos e em quatro dos 10 relatórios analisados. O estoque de 197 processos atrasados é menor que o de janeiro de 2024, quando chegava a 525, mas, segundo a CGU, as medidas adotadas não foram suficientes para eliminar o passivo.
Segundo a CGU, os atrasos podem reduzir a previsibilidade do licenciamento, afetar a segurança jurídica das mineradoras, aumentar o risco de ações judiciais e causar prejuízos financeiros e à imagem do instituto.
Três arqueólogos
O Iphan-MG atribui o problema à falta de pessoal. Em ofício à CGU, a superintendência informou que, para dar conta de toda a demanda, cada um dos três arqueólogos teria de fazer 39 análises por mês, mais que o dobro da meta de cerca de 16 fixada pela sede do Iphan.
A unidade calcula que precisaria de cinco arqueólogos só para o licenciamento e outros dois para as demais demandas, como pedidos do Ministério Público, da Polícia Federal e obras em cidades históricas.
A superintendência também questiona o programa criado pela autarquia nacional em 2025 para reduzir os atrasos, que fixa uma cota mensal de novos processos por técnico. Segundo o Iphan-MG, a cota não conta as análises de retorno e exames complementares, que em maio somaram 59% das demandas de licenciamento recebidas. A sede nacional respondeu que não há elementos para afirmar que os processos de mineração sejam, em regra, mais complexos que os demais.
Depois da auditoria, a superintendência passou a dedicar dois arqueólogos ao licenciamento e um às demais demandas, e teve a cota reduzida.
Sem acordo com o estado
Segundo a CGU, o Iphan-MG e a Feam negociam desde 2022 um termo de cooperação técnica, mas nada foi assinado. As conversas pararam depois de uma divergência, em 2024, sobre o momento e as condições da manifestação do instituto no licenciamento estadual. O último ofício da autarquia federal propondo a retomada ficou sem resposta até o fim da auditoria.
Para a CGU, sem um fluxo formal, há risco de que processos de licenciamento de mineração sejam abertos ou conduzidos sem a manifestação prévia do Iphan, com potencial prejuízo à avaliação dos impactos sobre bens culturais federais. A sede do Iphan negocia um modelo de cooperação com a associação dos órgãos estaduais de meio ambiente, mas, segundo o relatório, a iniciativa ainda está em fase preparatória.
Dados defasados
A auditoria também apontou que a base de dados georreferenciada de sítios arqueológicos do Iphan está desatualizada e incompleta, com registros sem localização precisa, dados não migrados do sistema antigo e cadastros pendentes de homologação. Para compensar, os técnicos em Minas consultam artigos científicos, dissertações e teses para checar se há sítios na área de um empreendimento. Os sistemas usados no licenciamento também não se comunicam, o que exige conferências manuais.
Na parte técnica, a CGU não encontrou irregularidades.Nos processos analisados, o Iphan-MG seguiu as normas de triagem, análise, fiscalização e acompanhamento das condicionantes impostas às mineradoras.
A CGU recomendou ao Iphan-MG um plano para reduzir os processos atrasados e regularizar os registros de sítios arqueológicos. À sede nacional, recomendou rever as metas de produtividade, retomar as negociações com o governo de Minas e integrar os sistemas e bases de dados.
