O vereador Uner Augusto (PL) usou a abertura de uma exposição na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nessa quinta-feira (12), para rebater a proposta do deputado federal eleito Gleidson Azevedo (Republicanos) de acabar com as Câmaras Municipais no país.
“Contrariando o que alguns políticos mineiros disseram recentemente, que as Câmaras Municipais são desnecessárias, nós mostramos (…) a relevantíssima atividade legislativa municipal”, afirmou, ao se dirigir ao presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), durante a inauguração da mostra “BH em movimento”, do programa Câmara Cultural.
A fala foi interpretada como uma resposta a Gleidson, irmão gêmeo do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Em entrevista à Rádio Itatiaia no final de outubro, Gleidson disse que pretende sugerir no Congresso a extinção dos legislativos municipais.
“O município é obrigado a passar 6% para a Câmara. Aí eu pergunto para você: o que a Câmara Municipal impacta na sua vida? É aprovar nome de rua, é dar moção”, afirmou. Ex-prefeito de Divinópolis, ele foi eleito deputado federal com 126.248 votos.
Na resposta desta quinta-feira, Uner citou atribuições da Câmara.
“Nós, aqui na Câmara Municipal, não aprovamos apenas nomes de rua (…). Nós aprovamos a Lei Orçamentária Municipal. Nós aprovamos leis importantíssimas, como o futuro Plano Diretor da cidade. Nós fiscalizamos o Poder Executivo, que, a qualquer momento, nós sabemos bem, pode fazer coisas ruins pela cidade”, completou.
O vereador também defendeu o papel dos municípios na organização do país. “O Brasil, dentre todas as federações do mundo, é a única que conta com o município como um ente federado. (…) Não é uma jabuticaba brasileira; é algo que nós devemos enaltecer no nosso país, porque isso nos precavê de qualquer tirania que possa vir de Brasília e fortalece o localismo, o municipalismo”, afirmou.
A proposta de Gleidson
Na entrevista, Gleidson disse que os vereadores “não estão fiscalizando na prática” e que, se um prefeito “comprar” a Câmara, “não tem fiscalização nenhuma”. Como alternativa, sugeriu criar nos municípios estruturas parecidas com os tribunais de contas dos estados para fiscalizar as prefeituras. Ele também defendeu o fim das emendas parlamentares. “Vou estar jogando contra mim mesmo, mas eu acho que os deputados não têm que ter emenda parlamentar”, disse. Para ele, o dinheiro deve ficar “na mão dos prefeitos e do governador”.
Pela Constituição, o repasse das prefeituras às câmaras municipais tem um teto que varia de 3,5% a 7% da receita do município, conforme o tamanho da população. O percentual de 6% citado por Gleidson se aplica a cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, faixa em que está Divinópolis.
A extinção das câmaras dependeria de uma mudança na Constituição, que prevê o Poder Legislativo municipal.
