Justiça bloqueia R$ 50 mil da SAAE por irregularidades no abastecimento de água

Valor é referente a uma multa que não foi paga pela concessionária
Equipamentos apresentaram qualidade inferior à desejada. Foto: SAAE

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje que conseguiu, na Justiça, o bloqueio de R$ 50 mil das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) por descumprimento de obrigações para melhoria de sistema de abastecimento de água em Viçosa, na Zona da Mata mineira.

“O valor é referente à multa por descumprimento de decisão anterior que estabelecia medidas para melhoraria do sistema de abastecimento de água na cidade”, disse o MPMG em nota.

Irregularidades

Uma inspeção da Secretaria de Estado de Saúde, feita a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, identificou, em 2019, deficiências em todas as etapas do tratamento da água.

“Má conservação de estruturas e equipamentos, rachaduras e vazamentos em reservatórios, rede de distribuição com pontos críticos, produtos químicos vencidos ou armazenados em local impróprio. Também foram observadas irregularidades no laboratório de tratamento de água das duas estações”, acrescenta o MPMG.

Para resolver esses problemas, a concessionária deveria elaborar um plano de ação e usar parâmetros de análise de água do Ministério da Saúde, além de controlar o acesso de pessoas e animais nas estações de tratamento.

Histórico

A SAAE foi obrigada a buscar soluções para padronizar, corrigir e acompanhar o tratamento de água, especialmente nas Estações de Tratamento de Água (ETA) 1 e 2. A concessionária, no entanto, cumpriu apenas algumas obrigações. A multa de R$ 50 mil foi aplicada em maio de 2023, mas o pagamento não foi feito.

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