Lucas Ragazzi
A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte quer ouvir o que a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica têm a dizer sobre a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito Alexandre Kalil que acusa o empresário de ter cometido nepotismo ao nomear o irmão de uma ex-namorada, e a própria ex-namorada, em cargos da fundação na época em que comandava o Executivo municipal. A decisão é do juiz Wauner Machado e foi feita na tarde da última quinta-feira (1º).
A ação, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alega prática de nepotismo na nomeação de Marcelo Amarante, irmão de uma ex-namorada de Kalil, para cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica em 2020.
Na decisão, o magistrado acolheu parcialmente as preliminares apresentadas pela defesa, determinando que o município e a fundação sejam intimados para, se desejarem, intervir no processo no prazo de 10 dias. Esta medida atende ao disposto no artigo 17, §14 da Lei de Improbidade Administrativa.
O MPMG pede a condenação dos réus ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público por até 4 anos.
A ação alega que Kalil, enquanto prefeito, nomeou Fernanda Amarante, com quem teve um relacionamento entre 2011 e 2012, para cargo em seu gabinete em 2017. Posteriormente, em 2020, nomeou o irmão dela, Marcelo Amarante, para cargo na Fundação de Parques.
A propósito, os dois foram exonerados da PBH na semana passada logo depois que Kalil anunciou o apoio à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos).
As defesas de Kalil e Amarante negam as acusações, alegando atipicidade da conduta e ausência de dolo. O processo segue em andamento na justiça mineira.
