A Justiça Federal tenta há quase um ano encontrar o ex-senador Wellington Salgado (MDB) para notificá-lo do recurso do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação penal por suposta transmissão clandestina em uma rede de televisão – o emedebista foi absolvido da acusação na primeira instância, mas o MPF recorreu.
Na última terça-feira (18), a Vara Federal em Uberlândia (MG) determinou a citação por edital de Salgado por conta da dificuldade – a decisão foi tomada após diversas tentativas frustradas de localiza-lo e notificá-lo pessoalmente sobre o processo.
O juiz federal José Humberto Ferreira atendeu ao pedido do MPF e determinou a expedição do edital de citação, considerando que Wellington Salgado “encontra-se em local incerto e não sabido”. A medida está prevista nos artigos 361 e 363 do Código de Processo Penal para casos em que o acusado não é encontrado.
O caso retornou a andar em abril de 2024, quando passou a tramitar de fato em segunda instância. Em setembro, foi expedida uma carta precatória para citação do réu em Niterói (RJ), onde o ex-senador possui empresas, mas o oficial de justiça não conseguiu localizá-lo após quatro tentativas em endereços comerciais.
Segundo o oficial, funcionários de uma empresa de Salgado informaram que ele faz constantes viagens e não souberam precisar seu paradeiro. Eles também disseram não ter autorização para fornecer endereço residencial ou telefone de contato.
O processo
A ação penal foi proposta pelo MPF em novembro de 2019, acusando o ex-senador de supostamente desenvolver atividade clandestina de telecomunicação em Uberlândia.
O caso teve início em 2017, quando a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações constatou que a Rede Vitoriosa de Comunicações, da qual Wellington Salgado é sócio-administrador, estaria explorando atividade de telecomunicações sem a devida outorga para geração de sinal em Uberlândia.
Segundo a denúncia do MPF, a empresa possui concessão de televisão exclusiva para o município de Ituiutaba, com permissão de retransmissão em Uberlândia. No entanto, estaria utilizando essa autorização para produzir e gerar sinal também na segunda cidade, o que seria irregular.
Em primeira instância, a denúncia contra Wellington Salgado foi rejeitada em dezembro de 2019. O juiz entendeu que não havia provas suficientes e que a conduta descrita não se enquadrava no tipo penal. O MPF recorreu e, em 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou o recebimento da denúncia.
O processo ficou praticamente paralisado entre 2020 e 2024, voltando a ter andamento após a decisão do TRF-6. Desde então, a Justiça Federal vem tentando notificar o ex-senador para dar início à nova fase do processo, culminando agora na determinação de citação por edital.
Wellington Salgado foi senador pelo MDB de Minas Gerais entre 2005 e 2010, quando ocupou o cargo no lugar de Hélio Costa, que assumiu o Ministério das Telecomunicações do governo Lula I.
