Guilherme Peixoto
O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa (ALMG), João Magalhães (MDB), defendeu, na noite dessa segunda-feira (18), a aprovação dos projetos de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo ele, os textos são “promessas de campanha” do chefe do Executivo.
“Os projetos de lei entregues pelo governo à Assembleia Legislativa na última semana, que tratam da desestatização da Cemig e da Copasa não chegam como surpresa. As propostas são promessas de campanha do governador Romeu Zema e buscam maior eficiência na prestação de serviços aos mineiros”, disse.
Foi a primeira vez que o emedebista se posicionou sobre o tema desde o envio das propostas. Os dois projetos foram protocolados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na quinta-feira (14).
“Assim como aconteceu com os demais projetos enviados pelo governo à Casa ao longo dos anos, os ritos e o tempo de tramitação serão respeitados em sua totalidade. Estamos tratando de propostas importantes para toda Minas Gerais, e elas serão discutidas, trabalhadas e até mesmo aperfeiçoadas pelas deputadas e deputados, cumprindo o papel da ALMG como casa de diálogo e fiscalização”, garantiu João Magalhães.
O texto sobre a Cemig propõe a transformação da energética em uma corporação. No modelo, o estado seria o acionista referência da empresa e, em caso de manutenção de uma fatia de ao menos 10% da companhia, teria a prerrogativa de exercer o direito ao veto a decisões do conselho administrativo.
Quando uma companhia é transformada em corporação, tem as ações pulverizadas e vendidas no mercado. Apesar disso, nenhum dos eventuais interessados em adquirir participações poderá ter mais do que 20% do capital votante.
Entre as obrigações, estão a manutenção do nome original da Cemig e a permanência da sede da empresa em solo mineiro.
Para a Copasa, o plano tem dois caminhos.Um deles passa pela alienação total ou parcial da fatia do estado na participação societária da empresa. Outro, aborda uma possível “capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
Governo quer leilões em 2025
O governo, que calcula valor de R$ 15 bilhões para as duas estatais juntas, quer concluir os processos de desestatização no ano que vem. O objetivo, inclusive, é fazer os leilões acionários no segundo semestre de 2025.
“Para isso (fazer os leilões no segundo semestre de 2025), a gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com boa velocidade. Diria que é uma perspectiva razoável de que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, projetou Mateus Simões, na semana passada.
Em que pese o otimismo do governo, o clima no mercado financeiro tem doses de ceticismo. A XP Investimentos, uma das principais corretoras nacionais, apontou o relacionamento entre o Palácio Tiradentes e o Legislativo como um dos possíveis empecilhos para as desestatizações.
“Embora isso seria (sic) um evento positivo para ambas as empresas, não acreditamos que essas aprovações sejam prováveis. Primeiro, o relacionamento entre o governador e a ALMG não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado”, escreveram, em comunicado, Vladimir Pinto, chefe da área de Saneamento e Energia da XP, e Bruno Vidal, integrante da equipe de analistas da empresa
Lista de prioridades aumenta
O envio dos projetos de Cemig e Copasa aumenta a lista de projetos prioritários da base governista na Assembleia. Para a reta final de 2024, os aliados de Zema se concentram, sobretudo, no aval ao texto que aumenta os valores pagos pelos contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A coalizão de oposição é contrária aos reajustes.
Os governistas também centram foco na proposta que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e no texto para autorizar o repasse a um Serviço Social Autônomo (SSA), da gestão de hospitais estaduais.
