Os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vão analisar, na semana que vem, se referendam ou não a liminar que suspendeu o patrocínio de empresas estatais a Atlético, Cruzeiro e América. A próxima sessão do colegiado está marcada para a terça-feira (10).
Os acordos de patrocínio, que somam R$ 32 milhões e envolvem a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foram costurados na esteira da proibição à atuação das bets no país.
A cautelar barrando os contratos foi expedida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, no âmbito de representação protocolada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Pelo que O Fator apurou, a atual gestão, liderada por Mateus Simões (PSD), vai apresentar ao TCE os esclarecimentos pedidos por Mourão.
Desde a semana passada, Galo e Raposa passaram a exibir nas camisas de jogo a marca da Cemig. Ao acatar o pedido de Cleitinho, Mourão afirmou que estatais podem patrocinar iniciativas esportivas se o apoio estiver ligado ao fortalecimento das marcas das companhias.
Segundo ele, isso se choca com o objetivo anunciado pelo governo mineiro: o de recompor as receitas perdidas pelos clubes com a saída das casas de apostas.
“Embora tal circunstância não seja suficiente, por si só, para caracterizar irregularidade, ela evidencia possível dissociação entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, direcionada ao fortalecimento da marca da empresa estatal patrocinadora, e a motivação que embasou a iniciativa anunciada pelo poder público, circunstância que demanda apuração mais aprofundada por esta Corte”, escreveu.
Além de Mourão, compõem a Primeira Câmara do TCE-MG os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior, além do conselheiro substituto Telmo Passareli.
