A falta de informação sobre os danos provocados pela mineração em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a multar o prefeito da cidade, Celso Cota Neto (MDB). A segunda câmara estipulou a punição em R$ 5 mil em razão do não envio do plano de monitoramento.
Nesse programa devem constar as ações determinadas pelo Tribunal, com os prazos de cada atividade e o registro de quais serão os benefícios para a cidade com a execução. O município chegou a apresentar, inicialmente, uma documentação. Porém, segundo o TCE, não continham os dados solicitados pelo órgão.
Mesmo sendo citado outras cinco vezes, o prefeito seguiu sem atender às determinações e não respondeu ao Tribunal. O relator, conselheiro substituto Licurgo Mourão, ressaltou, ao proferir o voto, que a falta de informações caracteriza “desídia e descaso para com as determinações” do TCE.
A punição para o prefeito pode ser ainda maior, caso não cumpra as determinações dentro do prazo estipulado. Neste caso, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 15 mil.
