TCE autoriza retomada da licitação para obras do Hospital Regional de Valadares

Consórcio que venceu edital em 2022 não apresentou condições de tocar a obra
A decisão, feita pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi tomada em resposta a uma denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório.
A decisão, feita pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi tomada em resposta a uma denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório/ Divulgação DER

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a retomada da licitação para realizar a reforma do Hospital Regional de Governador Valadares, após inabilitar o Consórcio HR Governador Valadares por ausência de comprovação da capacidade técnica exigida. A decisão, feita pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi tomada em resposta a uma denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório.

Segundo as empresas denunciantes, a RFJ Construção e Engenharia Ltda. teria sido criada para burlar a proibição de contratar com o Poder Público aplicada à empresa Comim Construtora Eireli. Após análise, o TCE-MG considerou viável o prosseguimento da licitação e revogou a medida liminar que a suspendia, permitindo assim o andamento regular do processo. A decisão ressaltou a importância do cumprimento das normas e regulamentos nos processos de contratação pública, visando assegurar a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

No mês passado, a secretaria de Infraestrutura de MG também já havia sinalizado, via portaria, que o consórcio vencedor não mostrava condições de tocar a obra.

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