O governo de Minas Gerais precisa aplicar pouco mais de R$ 1,25 bilhão em recursos próprios em investimentos em áreas como saneamento, transportes e educação ao longo do segundo semestre de 2026 para cumprir a cota de aportes em infraestrutura que serve como contrapartida à adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Um relatório da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) acessado por O Fator mostra que o estado possui a obrigação de terminar o ano destinando R$ 1,82 bilhão a esses investimentos, montante que corresponde a 1% do passivo calculado em dezembro do ano passado — R$ 182,14 bilhões. De janeiro a junho, diz o material, foram desembolsados R$ 565,53 milhões.
À reportagem, a Fazenda estadual assegurou o cumprimento da meta de investimentos até o fim do exercício. De acordo com a pasta, o estado “cumprirá com as contrapartidas do Propag, assim como previsto em lei”.
Os recursos próprios que devem ser direcionados aos investimentos em áreas estruturantes são calculados em separado do valor referente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), poupança criada a reboque do Propag e dividida por todas as unidades da federação. Como O Fator revelou nessa quinta-feira (30), o FEF já garantiu R$ 52,9 milhões a Minas. Esses rendimentos também terão de ser aplicados em infraestrutura.
Para onde foi o dinheiro?
Embora o valor efetivamente aplicado no primeiro semestre seja de R$ 565,53 milhões, a quantia já reservada para os investimentos inerentes ao Propag é um pouco maior: R$ 827,19 milhões. A seguir, O Fator mostra, em valores aproximados, o detalhamento de recursos empenhados por área:
- Transportes: R$ 557 milhões;
- Segurança: R$ 258,49 milhões;
- Educação profissional técnica de nível médio: R$ 6,22 milhões;
- Saneamento: R$ 3,62 milhões;
- Habitação: R$ 1,8 milhão.
Responsáveis pelo levantamento, a chefe da pasta de Fazenda, Luciana Mundim, e o subsecretário Felipe Afonso Costa dizem no documento que os aportes ligados ao refinanciamento da dívida pública “apoiaram iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura pública, modernização de equipamentos, fortalecimento das capacidades operacionais do Estado e promoção do desenvolvimento sustentável”.
Ainda de acordo com eles, as cifras contribuíram “para o aumento da produtividade, a melhoria da infraestrutura urbana e habitacional, o fortalecimento da segurança pública e a ampliação das oportunidades educacionais”.
Segundo o relatório da Fazenda, as principais ações infraestrutura viária custeadas com o dinheiro dizem respeito à conservação de estradas. Também há menção à construção de estações de integração do sistema metropolitano de ônibus em Vespasiano.
Na segurança pública, pontua o material, a verba bancou, por exemplo, a renovação da frota de veículos para a Polícia Militar e a aquisição de armamentos para policiais civis. No saneamento, foram priorizadas obras para conter encostas e controlar cheias.
Em habitação, o foco foi o reassentamento de famílias que viviam em áreas de risco, como as proximidades do Córrego do Ferrugem, em Contagem.
