O Ministério Público de Contas (MPC-MG) abriu investigação para apurar possível ilegalidade de um servidor da área da saúde que possui nomeação em cargo público de seis municípios diferentes em Minas.
Apuração prévia do MPC-MG indicou indícios de irregularidades na situação, uma vez que o servidor, médico, está lotado ao mesmo tempo em cargos e vínculos públicos nos Municípios de Arcos, Córrego Fundo, Pains, Betim, Bom Despacho e Felixlândia.
A instauração do inquérito para investigar o caso foi feita nesta quinta-feira (28).
A Constituição proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.
No caso dos profissionais de saúde com atividade regulamentada, como o do servidor investigado, é permitido ter dois cargos ou empregos no serviço público.
