O relatório final da investigação da Polícia Federal (PF) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cita o deputado estadual mineiro Enes Candido (PSD) e Alexandre Ferreira Merlo, filho do ex-prefeito de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
Os dois aparecem no detalhamento das ações do núcleo ligado ao deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), indiciado com outras 47 pessoas no inquérito. Enes e Alexandre não foram indiciados pela corporação. Procurado por O Fator, o parlamentar negou ter cometido qualquer irregularidade.
Segundo a PF, a HM Moto Peças, sediada em Governador Valadares e apontada como um dos dutos de lavagem de dinheiro do esquema, é uma das razões pelas quais os nomes dos dois aparecem no inquérito obtido pela reportagem.
O documento detalha que a empresa pagou faturas do cartão de crédito de Enes, que foi vereador da cidade. Em 24 de julho de 2023, o responsável de fato pelo comércio, Heleno Márcio Pereira Magalhães, enviou ao operador André Luiz Martins Dias cinco fotos das faturas, como prestação de contas da movimentação financeira do dia.
Uma delas, com vencimento em janeiro de 2023 e valor de R$ 19 mil, trazia o endereço da antiga residência do deputado, ocupada até 2023, conforme os investigadores. Como mostrou O Fator, André foi classificado como o principal integrante do grupo descrito no inquérito como “os (ex)assessores parlamentares” de Euclydes e atuava como operador.
De acordo com o inquérito, André dava ordens diárias de transferências bancárias e de pagamentos de boletos em empresas e lotéricas usadas para dificultar o rastreamento do dinheiro. Ele também comandava uma rede de laranjas que recebia e pulverizava as propinas. Só a HM Moto Peças recebeu ao menos R$ 6,3 milhões entre 2021 e 2024.
Movimentação de quase R$ 7 milhões
Entre as pessoas que chamaram atenção pela movimentação de altos valores com a HM Moto Peças está Alexandre Ferreira Merlo, filho do ex-prefeito de Governador Valadares, André Merlo. A quebra de sigilo bancário revelou que ele movimentou R$ 6.977.158,84 com a empresa, apesar de ter se declarado “estudante” no passaporte, conforme o relatório.
Segundo o documento, Alexandre também enviou R$ 1.316.131,30 a Neusmeire Silva Magalhães, apontada como uma das principais laranjas do grupo e indiciada pela PF, e R$ 158.270 à empresa de fachada Expresso Serv. A PF narra que, intimado a prestar depoimento, ele permaneceu em silêncio no interrogatório.
A reportagem não conseguiu contato com Alexandre. Já Enes Cândido afirmou que, sobre as citações ao mandato e às relações financeiras apontadas no relatório da Operação Sem Desconto, há distorções graves nos depoimentos.
“O parlamentar esclarece ainda que nunca foi notificado pela Polícia Federal para prestar qualquer esclarecimento dos fatos e no texto do relatório a própria Polícia Federal destaca a insuficiência de dados comprobatórios ou relevantes que justifiquem qualquer tipo de imputação de responsabilidade do parlamentar no processo”, diz a nota.
Assessores compartilhados
O relatório da PF aponta ainda a circulação de operadores e assessores entre os gabinetes de Enes e de Euclydes. Os investigadores registram que André integrava a equipe do deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O inquérito cita também Patrícia Barbalho Milholo, lotada no gabinete de Enes até outubro de 2024. Ela é apontada como possível esposa de Walton Cardoso Lima Júnior, com quem tem filhos em comum, outro operador da organização e ex-assessor de Euclydes.
Ainda segundo o documento, a materialidade e a autoria de corrupção passiva e lavagem de capitais atribuídas a André e a Walton restaram demonstradas por meio do cruzamento de quebras de sigilo bancário e da análise de mídias apreendidas.
“Atuando como prepostos e intermediários operacionais dos Deputados EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (e possivelmente Enis (sic) Candido), os investigados receberam vantagens sistemáticas da organização criminosa entre os anos de 2022 e 2024”, diz um trecho do documento.
Diferentemente de André, indiciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa, Walton Cardoso Lima Júnior, o “Waltinho”, que recebia R$ 10 mil mensais em propina direta, e Patrícia não foram indiciados pelos investigadores.
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado estadual Enes Candido disse que todas as nomeações obedecem aos critérios técnicos e às atribuições inerentes à atividade legislativa, em estrita conformidade com as normas da Assembleia de Minas. Acrescentou que o parlamentar não tem gerência sobre o comportamento ou as relações da vida pessoal deles.
“Ainda sobre a estrutura, o parlamentar afirma que Walton Cardoso Lima nunca foi nomeado como assessor em seu mandato e André Luiz Martins Dias e Patrícia Barbalho Milholo não fazem parte do mandato desde o fim do ano passado e o primeiro semestre de 2024, respectivamente”, disse por meio de nota.
Emendas ao Instituto Terra e Trabalho
O relatório também trata das emendas parlamentares destinadas ao Instituto Terra e Trabalho (ITT), presidido por Vinícius Ramos da Cruz. Segundo a PF, além de comandar o instituto, Vinícius atuava como operador financeiro de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer).
O ITT era usado para encaminhar recursos ao caixa central do esquema. De acordo com a investigação, o instituto recebeu mais de R$ 29 milhões em recursos federais entre 2017 e 2025. O dinheiro veio de emendas e de convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).
A PF narra que uma das principais funções do ITT era misturar, em um caixa único, verbas de origem lícita, vindas do poder público, e dinheiro das fraudes previdenciárias. A estratégia era dificultar o rastreamento e dar aparência de legalidade aos repasses. Depois, os valores passavam por empresas de fachada indicadas por operadores e retornavam ao caixa da organização.
“Será mostrado nos próximos tópicos que ANDRE LUIZ MARTINS DIAS e WALTON CARDOSO LIMA JUNIOR, (ex) assessores parlamentares do Deputado Federal EUCLYDES PETTERSEN e Deputado Estadual ENIS (sic) CANDIDO, também receberam valores. Ambos os parlamentares fizeram emendas em favor do ITT”, registra o documento.
Após apresentar uma tabela em que mostrava a distribuição de dinheiro do ITT entre os operadores do esquema, a PF ainda relata que, “como explicado, os elementos indicam alta probabilidade destes recursos serem provenientes de emendas parlamentares, especialmente aquelas de EUCLYDES PETTERSEN e ENIS (sic) CANDIDO”, diz a PF.
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Os mineiros
O deputado estadual Enes Candido nega o envio de repasses. Por meio da assessoria de imprensa, ele afirmou que nunca indicou recursos por meio de emenda parlamentar e sequer manteve relação institucional com o ITT, sediado em Brasília, e enviou tabelas com a listagem das emendas indicadas por ele nos últimos anos
Ainda segundo ele, todas as indicações de emendas ao longo de seu mandato foram realizadas dentro da “legalidade, com transparência e observância dos critérios estabelecidos pela legislação vigente”. Ele ressaltou que está integralmente à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
Como mostrou O Fator, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) também foi autor de emenda de R$ 5 milhões ao ITT, e é citado no relatório.
“Importante lembrar que EROS BIONDINI foi autor de emenda parlamentar de R$5.000.000,00 direcionada ao Instituto Terra e Trabalho – ITT, entidade umbilicalmente ligada à CONAFER, que também irrigava as empresas de fachada operadas por CICERO MARCELINO e SAMUEL”, diz o relatório.
Já a filha dele, a deputada estadual Chiaira Biondini (PL), é citada como tendo recebido pagamentos mensais de R$ 10 mil da Conafer durante meses, sem a devida prestação de serviços. Mensagens entre integrantes da cúpula do esquema tratam de uma possível traição de Eros à organização. Ambos negam participação no esquema.
Tratado pela PF como “o principal fiador político do grupo no INSS e no Congresso Nacional”, Euclydes usava sua influência para garantir a indicação e a permanência de procuradores e diretores no instituto, que, segundo a investigação, blindavam o esquema de investigações.
Ele destinou R$ 2,5 milhões por meio de emendas ao ITT. Os investigadores, no entanto, destacam a desproporção entre esse valor e os registros que apontam que ele recebeu ao menos R$ 14,7 milhões de propina entre 2023 e 2024.
Euclydes disse, na última semana, não ter participação nos fatos apurados pela Operação Sem Desconto e acrescentou que nunca indicou ninguém para cargo no INSS. Ainda segundo o deputado federal, que está licenciado do mandato na Câmara, o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial que encerra a investigação, mas não dá início a um processo judicial.
“Suas conclusões foram formadas sem contraditório e sem que ainda se tenha examinado uma única linha da defesa. Não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento. Minha defesa se manifestará nos autos, onde a versão da investigação será confrontada com documentos. Sigo trabalhando no exercício do mandato”, afirmou.
PF pede abertura de novo inquérito
Ao final do documento, contudo, a Polícia Federal recomenda a instauração de um inquérito separado para apurar linhas que ultrapassam o foco principal da investigação, centrada nas fraudes no INSS. Entre os pontos citados está a necessidade de aprofundar a atuação suspeita do ITT com as emendas parlamentares e a relação da Conafer com órgãos federais.
“Diante da complexidade e da amplitude da rede de escoamento e blindagem patrimonial revelada, recomenda-se a instauração de inquérito policial apartado para a apuração de condutas e linhas de investigação paralelas que ultrapassam o escopo deste procedimento principal, mas que reúnem robustos indícios de crimes autônomos”, registra o texto.
“Esse desmembramento mostra-se indispensável, por exemplo, para aprofundar a atuação suspeita o ITT com as emendas parlamentares e da CONAFER junto a autarquias e órgãos federais (como o DNIT) e relacionada a outros possíveis atos de ocultação patrimonial”, completou a PF.
Veja abaixo as notas na íntegra:
Enes Candido, deputado estadual
“Com relação às citações ao mandato e às relações financeiras citadas no relatório da Operação Sem Desconto, o deputado estadual Enes Candido (PSD) esclarece que há distorções graves nos depoimentos.
O deputado estadual afirma que nunca indicou recursos, por meio de emenda parlamentar e sequer manteve relação institucional com o Instituto Terra e Trabalho (ITT), sediado em Brasília. Enes Candido reafirma, ainda, que todas as indicações de emendas parlamentares destinadas ao longo de seu mandato foram realizadas dentro da legalidade, com transparência e observância dos critérios estabelecidos pela legislação vigente, estando integralmente à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Quanto à estrutura de seu gabinete, o deputado esclarece que todas as nomeações obedecem aos critérios técnicos e às atribuições inerentes à atividade legislativa, em estrita conformidade com as normas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ainda sobre a estrutura, o parlamentar afirma que Walton Cardoso Lima nunca foi nomeado como assessor em seu mandato e André Luiz Martins Dias e Patrícia Barbalho Milholo não fazem parte do mandato desde no fim do ano passado e primeiro semestre do 2024, respectivamente. Ainda neste contexto, o parlamentar não tem gerencia sobre o comportamento ou relações da vida pessoal deles.
O parlamentar esclarece ainda que nunca foi notificado pela Polícia Federal para prestar qualquer esclarecimento dos fatos e no texto do relatório a própria Polícia Federal destaca a insuficiência de dados comprobatórios ou relevantes que justifique qualquer tipo de imputação de responsabilidade do parlamentar no processo.
Gabinete do Deputado Estadual Enes Candido“
Eros Biondini, deputado federal; e Chiara Biondini, deputada estadual
“Eros e Chiara Biondini sempre agiram com boa fé e correção em sua atuação política e profissional e, na apuração de irregularidades no INSS, foram um dos primeiros a pedir investigação de eventuais falhas que, felizmente, foram esclarecidas e a conclusão da Polícia Federal não identificou qualquer irregularidade e muito menos ilicitude dos dois parlamentares. Nesta oportunidade, reforçam seus valores de probidade e honestidade que sempre marcaram suas trajetórias política, pessoal e profissional.“
Euclydes Pettersen, deputado federal
“Não tenho qualquer participação nos fatos apurados na Operação Sem Desconto e nunca indiquei ninguém para cargo no INSS. O indiciamento é ato unilateral da autoridade policial. Ele encerra uma investigação; não abre um processo. Suas conclusões foram formadas sem contraditório e sem que ainda se tenha examinado uma única linha da defesa. Não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento. Minha defesa se manifestará nos autos, onde a versão da investigação será confrontada com documentos. Sigo trabalhando no exercício do mandato.”
