Gabriel Ronan
Cerca de um quarto da bancada mineira já protocolou requerimento para incluir na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024. O texto, que une parlamentares de esquerda, centro e direita, concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já passou no Senado com unanimidade, em novembro do ano passado. No entanto, segue travado na Mesa Diretora da Câmara desde 1º de dezembro, mesmo sendo alvo de articulação de movimentos trabalhistas e de deputados.
Em Minas, 14 dos 53 deputados já apresentaram requerimento para incluir a proposta na ordem do dia do plenário. Entre eles, estão dois parlamentares do PL — Lincoln Portela e Mauricio do Vôlei — e três do PT — Ana Pimentel, Rogério Correia e Padre João —, o que demonstra uma rara convergência ideológica em torno de uma pauta única no Congresso.
O texto permite aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias quando cumpridos: 52 anos de idade e 20 de exercício das atividades citadas para homens; e 50 anos de idade e 20 de exercício para mulheres.
A aposentadoria especial também valerá, caso o PLP seja sancionado, para homens que tenham 52 anos de idade, outros 15 nos cargos citados e mais 10 em profissão diversa. A mesma regra vale para mulheres, com exceção da diminuição da idade mínima citada para 50 anos.
CNM se preocupa
Apesar da concordância no Congresso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) classifica a aposentadoria especial para esses trabalhadores como “pauta-bomba”.
Em nota, a CNM destacou que o PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
“Embora a CNM reconheça a relevância dos ACSs, o PLP não apresenta mecanismos de compensação financeira e transfere integralmente aos municípios o ônus de benefícios exclusivos a uma única categoria”, esclareceu a confederação.
Os deputados da bancada mineira que assinam requerimentos para inclusão do PLP 185/2024 na ordem do dia da Câmara:
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Lincoln Portela (PL)
- Gilberto Abramo (Republicanos)
- Samuel Viana (União)
- Nely Aquino (Podemos)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Duda Salabert (Psol)
- Weliton Prado (Solidariedade)
- Ana Pimentel (PT)
- Padre João (PT)
- Delegado Marcelo Freitas (União)
- Rogério Correia (PT)
- Zé Silva (União)
- Fred Costa (PRD)
