O que dizem prefeitos que assinaram a repactuação de Mariana na reta final do prazo

Prefeitos que aderiram à de repactuação pela tragédia de Mariana na reta final do prazo para o aceite às cláusulas dizem que a decisão de ingressar no novo acordo de reparação foi tomada como forma de garantir segurança financeira e jurídica aos municípios. As últimas adesões aconteceram nessa quinta-feira (6), data-limite para o aval às condições homologadas em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Embora tenham restrições ao fato de os recursos serem distribuídos às cidades ao longo de 20 anos, chefes dos Executivos municipais já fazem planos para a utilização do aporte. Gustavo Nunes (PL), prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, diz que o dinheiro repassado por Vale, BHP e Samarco servirá para amenizar os efeitos das fortes chuvas que caíram sobre a cidade em janeiro. A cidade aceitou ingressar na repactuação na semana passada.

“Infelizmente, tivemos 10 óbitos no município e várias pessoas perderam suas casas. Com a assinatura desse acordo, só em 2025, já fica programado para Ipatinga o recebimento de cerca de R$ 20 milhões, para que possamos fazer investimentos em obras de infraestrutura, contenção e saneamento”, afirmou, a O Fator.

Uma das adesões que mais chamou a atenção nessa quinta-feira foi a de Sem Peixe. O prefeito do município, Eder Pena (PSD), preside o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), entidade que em fevereiro chegou a emitir nota pública rechaçando os termos do contrato. Depois de avaliar o cenário, Pena mudou de posição. 

“Fiquei o dia inteiro (ontem) analisando e estudando.Foi a decisão mais segura, pensando enquanto prefeito de Sem Peixe. A maioria (dos municípios) do trecho da calha do Rio Doce assinou. Foi a decisão mais segura”, analisou.

Uma das cláusulas da repactuação obriga os municípios signatários a desistirem de uma ação contra a BHP que tramita na Justiça do Reino Unido. Segundo Pena, a entrada de Sem Peixe no rol de municípios abrangidos pelo acordo assinado no ano passado por Minas Gerais, Espírito Santo e União não é uma pista de que há dúvidas quanto ao sucesso da ação em Londres. De acordo com ele, o sinal verde à proposta das mineradoras veio apenas para conferir segurança a sua cidade.

As prefeituras de São Pedro dos Ferros, Rio Casca e Raul Soares também se amparam na segurança jurídica para justificar as adesões à repactuação, concretizadas nessa quinta-feira. Em nota conjunta, as três localidades explicaram que os procuradores municipais e os consultores que atuam no apoio às cidades após a tragédia têm o entendimento que trilhar o caminho chancelado pelo STF é a providência mais sensata para o momento. 

“Apesar do longo prazo para pagamento dos valores previstos na repactuação, a adesão a esta é a alternativa juridicamente mais viável aos municípios e está em consonância com a soberania regional, se alinhando assim com a decisão assumida pelo estado de Minas Gerais e a União”, lê-se no comunicado.

Histórico

O acordo de repactuação prevê o aporte de mais de R$ 130 bilhões, ao longo de 20 anos. Cidades como Mariana, contudo, discordaram dos termos renegociados e não assinaram os papéis. Municípios descontentes com as cláusulas preparam, para esta sexta-feira (7), uma coletiva para expor suas razões.

O derramamento dos rejeitos armazenados em Fundão causou a morte de 19 pessoas. O desastre destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou danos ambientais ainda incalculáveis.