Guilherme Peixoto
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado Zé Guilherme, do PP, decidiu adiar a votação, no colegiado do projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Uma reunião chegou a ser chamada para a tarde desta quinta-feira (4) a fim de analisar o texto, mas não aconteceu.
O Fator apurou que o adiamento foi decidido por causa do volume de emendas apresentadas na FFO. Diante do número de sugestões, Zé Guilherme, que também é relator da proposta de desestatização, pediu mais tempo para examinar as ideias. O texto tramita na comissão em 2° turno
O colegiado até tem uma reunião agendada para esta sexta-feira (5), para dar o pontapé inicial na análise do orçamento de Minas Gerais para 2026. Caso as emendas sobre a Copasa sejam analisadas pelo relator até lá, há possibilidade de a privatização ser debatida na sessão. Se isso não ocorrer, o assunto só será retomado na terça-feira (9).
Emendas da oposição e consulta da AMM
Como O Fator já mostrou, deputados de oposição protocolaram quatro emendas a fim de endurecer as regras para a participação de empresas no leilão de ações da estatal de saneamento. Um dos acréscimos sugeridos, por exemplo, busca proibir a oferta de lances por parte de companhias com dívida superior à receita líquida.
Interlocutores do setor de saneamento, contudo, acreditam que as sugestões restringiriam o leilão, impedindo que players com experiência na distribuição de água e no tratamento de esgoto pudessem apresentar propostas pela Copasa. No 1° turno, cabe ressaltar, Zé Guilherme rejeitou emendas da oposição.
Embora o adiamento da sessão na FFO tenha acontecido um dia após a Associação Mineira de Municípios (AMM) enviar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), uma consulta em busca de orientações sobre como as prefeituras devem se portar ante a eventual privatização, O Fator apurou que não há relação entre as situações.
Mudança sutil
Quando a proposta de venda de papéis da estatal voltar à comissão, deputados terão de analisar uma nova redação, que amplia o leque de órgãos aptos a receber servidores da Copasa após o fechamento da janela de estabilidade posterior à privatização.
Anteriormente, o projeto dizia que os trabalhadores, poderiam, findados os 18 meses, ser transferidos para “outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Minas Gerais”.
Agora, a proposição aponta que os trabalhadores poderão ser realocados em “outras entidades públicas estaduais”. A nova expressão serve para permitir a transferência dos funcionários para autarquias, modelo jurídico seguido, por exemplo, pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
A desestatização da Copasa foi aprovada em 1° turno na terça-feira (2).
