O ‘reforço’ das mineradoras no STF para barrar ações de prefeituras no exterior

Ibram contratou o advogado e ex-‘número 2’ de Dino no Ministério da Justiça
Augusto de Arruda Botelho atuou como secretário nacional de Justiça entre 2023 e 2024, e deixou a pasta com a saída de DIno para o STF. Foto: Tom Costa / MJSP
Augusto de Arruda Botelho atuou como secretário nacional de Justiça entre 2023 e 2024, e deixou a pasta com a saída de Dino para o STF. Foto: Tom Costa / MJSP

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contratou o ex-Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, para atuar em sua defesa na ação em que pede ao STF para considerar inconstitucional a possibilidade de municípios acionarem a Justiça de outros países contra mineradoras pelos desastres de Mariana e Brumadinho. Botelho foi nomeado como advogado do Ibram nesta quarta-feira (19) – um dia depois da relatoria do caso ficar a cargo do ministro Flávio Dino.

Botelho deixou o cargo no Ministério da Justiça em janeiro deste ano, após 13 meses atuando por convite de Dino. A saída se deu justamente quando o ex-senador foi nomeado para o STF.

A propósito, Botelho já teve experiências como advogado em casos relacionados aos desastres. Em 2019 e 2020, ele advogou para dirigentes da consultora alemã Tuv Sud, que emitiu o laudo de segurança da barragem de Brumadinho.

Flávio Dino foi sorteado como relator da ação depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso, na segunda-feira (17). Zanin alegou já ter atuado, enquanto advogado, nos casos de Mariana e Brumadinho.

Ação no Supremo

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Ibram argumenta que a prática de municípios brasileiros acionarem a Justiça de outros países “fere a soberania brasileira e os princípios constitucionais, além de escapar ao controle do Poder Público e do Ministério Público”. Na ação, o instituto aponta que a Constituição “estabelece que compete à União representar e agir em nome da federação em âmbito internacional. Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”.

A petição do Ibram indica nominalmente 60 municípios que ajuizaram ações na Inglaterra, Holanda, Alemanha e Estados Unidos contra empresas como Vale, BHP e TÜV SÜD, buscando ressarcimento pelos danos causados por desastres ambientais como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.

Prefeituras reagem

Em posicionamento interno, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) manifestou a seus membros ter, obviamente, posição contrária à ação do Ibram, classificando-a como uma “tentativa desesperada de cercear o direito dos municípios de receberem um ressarcimento justo”. O consórcio acusa o Ibram de defender claramente os interesses das mineradoras e tentar prejudicar não só os municípios, mas todas as vítimas desses desastres.

Nesta semana, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediram para ingressar ao processo como amicus curiae. As duas entidades também defendem o direito dos municípios de buscarem indenizações fora do país.

Ingleses vão julgar em outubro

A tragédia de Mariana aconteceu em 2015, matando 19 pessoas, destruindo distritos, e provocando os maiores danos ambientais do país.

O julgamento da ação de municípios mineiros e capixabas contra a BHP Billiton, controladora da Samarco junto da Vale, está marcado para 7 de outubro deste ano e deve durar 14 semanas. Vão participar das audiências os advogados das mineradoras e o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos nos tribunais.

O processo é movido por 700 mil atingidos que pedem indenização de R$ 230 bilhões da BHP Billinton.

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