A sanção do governador Romeu Zema (Novo), nesta quinta-feira (5), à lei que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), detalha a composição de um comitê criado pelo Executivo para acompanhar os passos necessários rumo ao refinanciamento do débito junto à União. Seis secretários de Estado vão compor o colegiado.
Como O Fator já havia antecipado, a comissão será presidida pelo vice-governador Mateus Simões (Novo). O grupo ganhou o nome de Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (CGPropag).
Farão parte do CGPropag os seguintes secretários:
- Marcel Beghini (Secretário-Geral);
- Marcelo Aro (Governo);
- Luiz Otávio Gonçalves (Casa Civil);
- Silvia Litsgarten (Planejamento e Gestão);
- Luiz Cláudio Gomes (Fazenda);
- Mila Corrêa (Desenvolvimento Econômico).
Além dos chefes de pastas e de Simões, o ex-secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, terá assento no grupo, na condição de assessor especial da vice-governadoria.
O comitê gestor terá as seguintes funções:
- Orientar órgãos estaduais na formulação de políticas públicas ligadas ao programa;
- Coordenar articulações com o governo federal;
- Acompanhar o encerramento do Regime de Recuperação Fisca (RRF);
- Monitorar contratos de refinanciamento e a aplicação das receitas vinculadas ao pagamento da dívida;
- Propor mecanismos econômicos e financeiros para garantir o cumprimento das metas pactuadas com a União.
A adesão ao Propag foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, mas, para ser formalizada, depende do aceite da União. Zema ainda precisa formalizar essa solicitação ao governo federal.
O plano de refinanciamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e regulamentado em abril, prevê a federalização de ativos estaduais, como empresas estatais, a fim de reduzir os passivos locais.
Grupos setoriais
O texto a respeito do CGPropag diz que o comitê poderá instituir grupos de trabalho especializados para dar suporte técnico em áreas estratégicas, como gestão da dívida, transferências de ativos e sustentabilidade fiscal.
A comissão terá reuniões mensais ordinárias, mas poderá se encontrar extraordinariamente mediante convocação do presidente. O decreto também permite a participação de especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas, convidados a contribuir com os debates sempre que necessário.
