O PSD mineiro não terá direito a utilizar a cota de propaganda partidária distribuída às legendas para inserções no rádio e na televisão no primeiro semestre deste ano. A agremiação ficou fora do rateio do tempo de exposição porque uma ação ajuizada na Justiça Eleitoral terminou com uma ordem de cassação dos minutos destinados à sigla. Os pessedistas, então, pediram para cumprir a punição já nesta janela de divulgação das legendas, que começou em janeiro e vai até junho.
O caso remete a 2022. À ocasião, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou representação ao Judiciário dizendo que o PSD de Minas Gerais utilizou parte do tempo de propaganda partidária daquele ano para exibir anúncios de cunho eleitoral. A ação já transitou em julgado.
Como O Fator mostrou mais cedo, PT, PL, PP e Republicanos vão ter as maiores fatias do tempo destinado às agremiações no estado. Cada uma das quatro siglas poderá usufruir de 20 minutos de exposição no rádio e na televisão.
A divisão do tempo é proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso Nacional. Legendas com mais de 20 deputados federais têm a prerrogativa de usufruir de 20 minutos semestrais. Assim, se o PSD não tivesse tido o tempo cassado, estaria no mesmo patamar do quarteto que divide a liderança.
PSDB também fica fora
No PSDB, a situação é diferente, mas culminou no mesmo desfecho. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido do partido para utilizar o tempo no rádio e na TV.
Apesar da decisão, os tucanos tratam a questão com naturalidade.
“As inserções do PSDB foram indeferidas pelo TRE para o primeiro semestre, o que é algo aplicável corriqueiramente a todos os partidos. Vamos cumprir a suspensão e, no segundo semestre, as veiculações ocorrerão normalmente”, informou o diretório estadual do partido.