Marcelo Freitas
A Prefeitura de Belo Horizonte vai colocar em consulta pública, até o início de agosto, o texto de um projeto de lei que irá flexibilizar ainda mais as regras para a implementação de projetos de retrofit (conversão de imóveis comerciais em residenciais e vice-versa) na área central da cidade. Após a consulta pública, o a proposição será encaminhada à Câmara Municipal (CMBH).
Entre as medidas que serão propostas, está a que define os padrões dos cômodos internos das edificações que forem retrofitadas. Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, o Executivo quer dar ao mercado consumidor a prerrogativa de definir a configuração dos espaços internos dos empreendimentos
Segundo o secretário, o projeto irá também sugerir a ampliação dos limites da área em que será possível aplicar os benefícios fixados pela Lei do Retrofit, publicada em dezembro do ano passado. Em vez de apenas o hipercentro, os benefícios serão estendidos aos bairros Barro Preto, Santa Efigênia, Bonfim e Lagoinha, além da Área Hospitalar e de partes do Bairro Carlos Prates.
Castro apresentou as medidas a representantes da construção civil e do mercado imobiliário nessa quinta-feira (10), durante um encontro na na sede da Câmara do Mercado Imobiliário de Belo Horizonte (CMI).
O secretário ainda anunciou que a prefeitura estuda a possibilidade de as Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC) poderem ser emitidas a cada 10 anos, e não apenas uma única vez.
A UTDC é um instrumento que os proprietários de imóveis tombados pelo patrimônio têm com o objetivo de obter recursos para a manutenção da propriedade. Trata-se de um título que é emitido pela prefeitura e pode ser comercializado no mercado, tendo como referência o potencial construtivo não utilizável do imóvel tombado.
