O projeto de lei que criminaliza a falsa acusação de nazismo, discutido nesta quarta (4) na CCJ da Câmara, inclui esse crime na chamada Lei do Preconceito Racial.
O texto é de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e assinado por seis outras pessoas, incluindo Junio Amaral (PL-MG) e a ex-deputada Alê Silva.
A proposta inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei nº 7.716/1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O parecer de Julia Zanatta (PL-SC) manteve a essência do texto, que define como crime “Acusar alguém, falsamente, por qualquer meio, de ser nazista”, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa.
A mesma lei já criminaliza, por exemplo, “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
Ontem, o deputado Coronel Assis (União-MT) pediu vista, adiando uma votação.
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