Projeto sobre distribuição de remédios à base de canabidiol deixa pauta de comissão na ALMG

Texto não foi votado nesta terça (6) após acordo, mas ainda não houve embates causados pela ideia, de Beatriz Cerqueira (PT)
Foto mostra frasco de extrato de cannabis
Remédios à base de extrato de cannabis podem ter de ser fornecidos gratuitamente em Minas. Foto: TV Brasil/Reprodução

O projeto de lei (PL) que obriga o sistema público de saúde de Minas Gerais a fornecer medicamentos que tenham o canabidiol como substância ativa foi retirado da pauta da reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O movimento, segundo apurou O Fator, aconteceu após acordo entre os deputados estaduais do comitê e vai servir para dar mais tempo à construção do relatório sobre a proposta.

Um grupo de trabalho da Assembleia tem feito reuniões periódicas para tratar do projeto, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) em 2021. A ideia é que medicamentos que tenham o canabidiol — presente na planta cannabis — possam ser prescritos para pacientes com enfermidades como o mal de Parkinson, o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), o alzheimer e lesões da medula espinhal.

Ainda não houve dissonâncias ideológicas entre parlamentares por causa da proposta. Atualmente, pacientes que precisam de remédios à base de canabidiol precisam recorrer à Justiça para garantir o fornecimento dos compostos.

“A inserção do canabidiol no âmbito do sistema público de saúde em Minas Gerais é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacessível para a ampla maioria dos mineiros e mineiras e, mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia”, diz Beatriz Cerqueira, em texto apresentado aos colegas para defender a aprovação do projeto.

Depois da CCJ, a proposta de regulamentação da distribuição desses medicamentos precisará ser analisada pela Comissão de Saúde da Assembleia. Há, ainda, previsão de debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No plenário, serão dois turnos de votação.

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