O relatório do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a favor da aprovação do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para amortizar as dívidas contraídas por estados junto à União, incorpora contribuições dadas por outro integrante da bancada mineira na Casa. Isso porque o parecer acatou trechos de duas emendas de autoria de Castellar Neto (PP), substituto do parlamentar licenciado Carlos Viana (Podemos).
Castellar sugeriu que a adesão dos governos locais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag) pudesse acontecer até 31 de dezembro de 2025. Embora tenha incorporado essa emenda, Alcolumbre estabeleceu 120 dias a partir da publicação da lei como tempo para o ingresso no plano de ajuste fiscal.
Alcolumbre também acatou, ainda que parcialmente, uma emenda de Castellar que diz que estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) poderão migrar para o Propag mantendo as obrigações contraídas no ato da adesão ao RRF.
Cleitinho Azevedo (Republicanos) também apresentou emendas, mas os dispositivos foram rejeitados. O senador defendeu a inclusão da saúde na lista de áreas cujos investimentos poderiam servir para amortizar os juros da dívida — atualmente, a relação conta com educação, infraestrutura e segurança.
O parlamentar do Republicanos sugeriu, também, que estados participantes do Propag não possam contrair novas operações de crédito, como empréstimo, e a redução do limite de expansão de gastos primários das unidades federativas que optarem por refinanciar as dívidas.
Dia de votação
A expectativa é que o Propag, acompanhado do relatório de Alcolumbre, seja votado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14).
Como já mostrou O Fator, o relatório de Alcolumbre incorpora uma reivindicação de governadores do Nordeste: a utilização dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para nortear o rateio dos recursos enviados ao fundo de equalização — criado para substituir parte dos juros que incidiam sobre as dívidas estaduais
Há, ainda, a criação de uma “escada” a fim de permitir a redução dos valores das parcelas iniciais pagas pelos governos locais.
A federalização de ativos estaduais é o carro-chefe do pacote construído por Pacheco. A ideia é que o repasse, à União, de bens como as estatais locais abata parte considerável das dívidas. Minas Gerais acompanha o debate porque tem R$ 165 bilhões de saldo devedor junto ao governo federal.
