Guilherme Peixoto
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar (PLP) que institui um plano de refinanciamento para as dívidas contraídas por governos estaduais junto à União. O pacote, batizado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem a federalização de ativos dos estados como pilar para a amortização dos débitos. O texto é visto como um caminho para amortizar o saldo devedor de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com o governo federal.
De autoria do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Propag segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O relatório do PLP, apresentado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugere a criação de uma “escada” a fim de permitir a redução dos valores das parcelas iniciais pagas pelos governos locais que aderirem ao programa de ajuste fiscal.
A ideia da “escada” é para que, no primeiro ano do Propag, as parcelas correspondam a 20% do total que terá de ser pago após o abatimento com as federalizações. O índice subirá 20 pontos percentuais a cada exercício, até alcançar 100% do valor original das parcelas no quinto ano.
Atualmente, os juros das dívidas são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. O repasse de ativos à União é o gatilho apontado por Pacheco para reduzir o indexador dos débitos. Os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
“Fico muito honrado de ser presidente do Senado neste momento, com a iminente aprovação desse projeto, e como senador de Minas Gerais, externar a minha gratidão a todos os senadores e senadoras da República, de todos os estados da federação, que compreenderam, a partir do princípio de cooperação federativa, a importância disso para o Brasil, mas, sobretudo, para esses estados de endividados, como é o meu estado de Minas Gerais”, disse Pacheco.
