O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, negou recurso da defesa do ex-prefeito de Jenipapo de Minas (Jequitinhonha) Carlos José de Jesus Sena, conhecido como Coca (eleito pelo Avante). A decisão é dessa segunda-feira (8). Ele foi condenado por fraudar o caráter competitivo de uma licitação municipal para compra de medicamentos. E também por desviar dinheiro público no mesmo âmbito.
A defesa de Coca tinha o objetivo de produzir novas provas no âmbito do processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No entendimento de Fachin, no entanto, o STF precisaria reexaminar os autos do processo para analisar o mérito, o que não é possível ser feito a partir de um recurso extraordinário com agravo (ARE, na classe processual do STF).
O recurso também tinha como apelante Gilson de Oliveira Araújo, ex-pregoeiro de Jenipapo de Minas, também condenado pelos mesmos crimes que o então prefeito.
Segundo a sentença do TJMG, Coca e o ex-servidor integravam um esquema para escolher duas empresas como vencedoras de licitações locais para compra de medicamentos – ambas tinham o mesmo representante comercial. Delações premiadas assinadas com esse representante comercial e com outros funcionários das empresas e provas colhidas no curso do processo concluíram que havia superfaturamento das compras e desvio de dinheiro público.
Na condenação, a Justiça ressalta no relatório que a investigação concluiu, entre outras coisas, que a prefeitura remarcou diversas vezes uma mesma licitação via Diário Oficial de Minas Gerais, mesmo sem apresentar uma justificativa para isso. Ao mesmo tempo, realizou o certame de maneira presencial, em vez de eletrônica, o que prejudica a ampla concorrência.
“Não há nos autos qualquer referência aos editais anteriores, nem mesmo o motivo para os adiamentos, é provável que o processo licitatório tenha sido montado”, informou a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (PJCCAP), responsável pela denúncia.
Outro ponto que chama atenção da procuradoria na investigação é a ausência de “descrição detalhada dos medicamentos que seriam adquiridos”.
No total, foram desviados cerca de R$ 28 mil reais dos cofres públicos de Jenipapo de Minas, 698ª colocada no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades mineiras, conforme o Censo de 2010.
As condenações
Na sentença, o ex-prefeito e o funcionário público receberam duas condenações: uma de sete anos e 10 meses por fraude em licitação pública; e outra de três anos e três meses por desvio de verbas públicas. O regime estabelecido para ambos, inicialmente, foi o semiaberto – aquele que permite trabalho ou estudo fora da unidade prisional durante o dia, mas com recolhimento noturno.
Coca foi prefeito de Jenipapo de Minas por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Na primeira eleição, venceu pelo MDB. Já na segunda conquistou a cadeira pelo Avante.
A reportagem tentou contato com a defesa do ex-prefeito e do ex-servidor público para posicionamentos, mas o telefone fornecido pelo advogado deles ao sistema público da OAB/MG não existe mais.
