O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisa a viabilidade jurídica de solicitar ao governo de Romeu Zema (Novo) a divulgação da lista de empresas beneficiadas pelos regimes especiais de tributação (RETs). A informação foi confirmada a O Fator por um interlocutor a par do assunto.
O tema é sensível. Estima-se que os incentivos concedidos pelo Estado, que incluem isenções e reduções fiscais, somem bilhões de reais. Aprovada em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que serve como uma espécie de guia para a elaboração da versão final do orçamento do próximo ano, previa R$ 25,2 bilhões em renúncias fiscais.
Mais pressão
A pressão pela abertura dos dados ganhou força em junho, quando o vice-governador Mateus Simões (Novo) anunciou que o Executivo publicaria a lista dos CNPJs contemplados pelos RETs. À época, Simões afirmou que a divulgação seria um ato de transparência.
A proposta, porém, encontrou resistência dentro do próprio governo. A Secretaria de Fazenda se opôs à medida e o Palácio Tiradentes acabou recuando um mês depois, sob o argumento de que a divulgação poderia “gerar riscos à já delicada estabilidade econômica do Estado”.
Desde então, a disputa em torno da transparência das renúncias fiscais se intensificou. O assunto é pauta recorrente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde deputados de diferentes partidos cobram a abertura dos números.
