O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizará, nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, o III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. O evento, que acontecerá no auditório da instituição, é uma realização conjunta do Instituto de Direito Financeiro (IDFin), TCE-SP, UFMG, USP, Fundação Arcadas e Instituto Rui Barbosa.
A solenidade de abertura, marcada para as 9h do primeiro dia, contará com uma mesa composta por autoridades expressivas do cenário jurídico nacional, incluindo os Conselheiros Gilberto Diniz (Presidente do TCE-MG), Renato Martins Costa (Presidente TCE-SP), Edilberto Pontes de Lima (Presidente do Instituto Rui Barbosa), além dos professores Heleno Taveira Torres, Fernando Facury Scaff, Regis Fernandes de Oliveira, Hermes Vilchéz Guerreiro e Onofre Alves Batista Júnior.
O primeiro dia será dividido em dois painéis principais. Após a conferência de abertura da professora emérita Misabel Abreu Machado Derzi sobre “O Estado de Direito em sua essência”, o Senador Rodrigo Pacheco presidirá o painel sobre controle da dívida pública. Neste bloco, o ex-conselheiro Sebastião Helvécio abordará a judicialização da dívida pública dos Estados no STF, seguido pela procuradora Élida Graziane Pinto, que discutirá federalismo e dívida pública interna brasileira.
No período da tarde, sob presidência do Conselheiro Durval Ângelo, o professor Heleno Taveira Torres ministrará palestra sobre as reformas do Direito Financeiro e Tributário. O segundo painel explorará o tema da securitização, com apresentações da professora Marina Michel Martynychen, do procurador Danilo Antônio de Castro e do deputado federal Alex Manente.
O segundo dia iniciará com a palestra “Carta Magna dos contribuintes” do professor Fernando Facury Scaff, tendo como presidente da mesa o deputado e presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. O terceiro painel, presidido pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, focará no controle de políticas públicas, com participações do Conselheiro Edilberto Pontes Lima, do professor Francisco Pedro Jucá e do ex-conselheiro Cláudio Terrão.
O último painel do congresso, sob comando do Secretário Fernando Passalio, abordará a reforma tributária com os professores da UFMG Paulo Roberto Coimbra Silva, Valter de Souza Lobato e Onofre Alves Batista Júnior. O evento será encerrado com uma conferência do professor Régis Fernandes de Oliveira sobre “Direito, emoções e artes”.
O credenciamento será realizado nos dois dias, com sessões pela manhã e tarde. O congresso terá transmissão ao vivo pela TV-TCE/MG e pelo canal do YouTube do IDFin, com certificados emitidos pelo IDFin e pela Escola do TCE/MG. O evento é reconhecido como atividade extracurricular pela USP e UFMG, reunindo especialistas para debater temas cruciais do direito financeiro contemporâneo.
