O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu nove licitações e um concurso público entre janeiro e março deste ano. Os dados constam no relatório estatístico divulgado, nesta segunda-feira, pela Corregedoria do órgão. O documento atende a disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Tribunal, além de estar em conformidade com o Princípio da Transparência.
Entre as decisões, está a suspensão da licitação para a operação do transporte público de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. A denúncia, formulada pelo Consórcio Transoeste Transporte Público de Divinópolis, questionava a decisão da Câmara Municipal de sustar o contrato das empresas de ônibus com a prefeitura. Com isso, a Prefeitura de Divinópolis abriu um novo processo licitatório do transporte coletivo da cidade.
No primeiro trimestre, o TCE-MG aplicou 410 multas que, juntas, somam R$ 1,09 milhão. Foram pagas, 205 infrações, em um total de R$ 424,2 mil. Entre as irregularidades, estão as sanções aplicadas ao prefeito e ao procurador da Prefeitura de Carmo do Cajuru por erros em uma parceria público-privada (PPP) para a operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica.
Em outro caso, desta vez mais curioso, o TCE-MG multou um médico em R$ 58 mil por acúmulo ilegal de cargos. Ele atuava em quatro cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
